Notícias do Supremo Tribunal Federal

Na sessão desta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns, segundo os ministros, não é […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Rondônia a fim de garantir a análise de termo de refinanciamento de sua dívida com a União. Na Ação Cível Originária (ACO) 3120, o ente federado sustenta que é penalizado pelo descumprimento dos limites de gastos com pessoal no Poder

O programa começa destacando a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Um dos convidados, o advogado Antônio Rodrigo Machado, diz que: “a liberdade de expressão é a liberdade do cidadão como um todo, um direito de natureza individual. A liberdade de imprensa é a liberdade jornalística, de expor a informação para a

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada no âmbito da operação Lava-Jato. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que as leis no Brasil não consideram a realidade das mulheres. A constatação foi feita nesta quinta-feira (10) durante a abertura do painel “Liderança feminina”, do "Womenwill", evento realizado pelo Google em Brasília.  Segundo a ministra, os dados do mercado de trabalho demostram que

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5766) contra dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados à gratuidade da justiça. A ADI requer basicamente a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Mandado de Segurança (MS) 35636, no qual questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que se abstenha de promover a lotação de novos

9h – Abertura do evento "Womenwill" do Google Local: Centro Internacional de Convenções de Brasília 11h – Audiência com os ministros Joaquim Silva e Luna (Defesa) e Grace Mendonça (AGU) e o diretor técnico-operacional da Telebrás, Jarbas José Valente Pauta: SL 1157 Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria

Revista Justiça O Revista Justiça desta quinta falará sobre liberdade religiosa, propaganda política e separação entre igrejas e Estado. Quem comenta o assunto é o especialista em Direito Constitucional Antônio Rodrigo Machado. O programa traz, ainda, comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Roraima para o exercício de 2018 que autorizavam maiores despesas com pessoal no âmbito do Legislativo e abertura de créditos suplementares sem ato do Poder Executivo. A decisão do ministro foi tomada na