Notícias do Supremo Tribunal Federal

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (14)

14h – Audiência com a juiza Vanessa Cavalieri, do Rio de Janeiro Local: Gabinete da Presidência 14h30 – Audiência com a professora de Direito da UnB Debora Diniz, representante da ONG Anis – Instituto de Bioética Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

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Ministro revoga prisão preventiva de ex-diretor da Dersa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 156600 para suspender o decreto de prisão preventiva contra o ex-diretor de engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Para o relator, não há indício da autoria das ameaças atribuídas

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Ministros determinam a remessa para primeira instância de mais 19 processos contra parlamentares

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a remessa às instâncias competentes de mais 19 processos, entre ações penais e inquéritos, com base na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na análise de questão de ordem na AP 937, que delimitou o foro por prerrogativa de função relativo a deputados federais e

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Presidente do STF restabelece decisão que proibiu comercialização de agrotóxico no RS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, restabeleceu os efeitos da decisão que proibiu a comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, do herbicida “Paraquate Alta 200 SL” fabricado pela empresa Alta América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5230, a ministra considerou estar

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Mantida data de julgamento de ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na pauta de julgamento da Segunda Turma do dia 15 de maio a Ação Penal (AP) 996, na qual o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por fatos relacionados à Operação Lava-Jato. Por meio de petição,

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1ª Turma mantém decisão do CNJ de avocar processo de juiz acusado de envolvimento com jogos de azar no ES (republicada)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 35100) e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa a um juiz federal acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Estado do Espírito Santo. No julgamento da última terça-feira (8), os

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Ministra Cármen Lúcia homenageia mães de servidores em seu gabinete

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (11), mães de servidores para homenageá-las em razão do Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (13). “A pátria é feita pelas mães, por isso que a gente chama nossa pátria de mãe gentil", ressaltou a ministra. Durante a homenagem, a presidente

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Ministro rejeita trâmite de novo pedido de Lula contra execução provisória da pena

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 156733, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia liminar para suspender a ordem de prisão até o julgamento definitivo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, ou até o

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Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plenário do Supremo Tribunal Federal

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (11) em homenagem às mães

Revista Justiça Em homenagem ao Dia das Mães, o quadro Revista nas Ruas falará sobre maternidade e leis. Para falar sobre os direitos das mães no mercado de trabalho contaremos com a presença de Clay Roziete, advogada trabalhista. Acompanhe, também, a proposta de um espaço de coworking em São Paulo voltado para mães que querem

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