Notícias do Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União contra decisão da Segunda Turma no Recurso Extraordinário (RE) 193924, em que aquele colegiado concluiu que a Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda., mesmo tendo se autodeclarado nos autos […]

11h – Audiência com o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do TRT da 2ª Região Pauta: Entrega de convite para o congresso “A Nova CLT” Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Sessão Administrativa Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 996, na qual o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer são acusados pela suposta prática de atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em desvios em contratos da

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez hoje (15) um pronunciamento no VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia. Representando a Suprema Corte brasileira, o ministro falou sobre a Constituição num contexto de mudanças globais e objetivos da revisão constitucional. “O principal desafio enfrentado atualmente pelos tribunais constitucionais reside na tomada de decisões que

Em julgamento realizado nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu o Habeas Corpus (HC) 120275, formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois réus condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Turma concluiu que o recurso do Ministério Público ao

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 156730 para substituir os efeitos da prisão preventiva contra o empresário Milton Lyra Filho por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. A prisão foi decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em

Revista Justiça O Revista Justiça abre com o quadro Direito Constitucional. Nesta edição, vamos falar sobre mecanismos constitucionais de participação popular no Brasil e no mundo. Quem conversa sobre o tema é Vladimir Pinto Coelho Feijó, professor de Direito Constitucional e doutorando em Direito Internacional. O programa também destaca a Operação Bravata, da Polícia Federal, que

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração no Habeas Corpus (HC) 121225 e determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que aprecie os pressupostos de admissibilidade de recurso especial apresentado contra sentença condenatória. Anteriormente, o HC havia sido negado pelo colegiado, mas na sessão desta terça-feira (15), os

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) pedido de Habeas Corpus (HC 118045) feito pela defesa do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, contra condenação por destruição de provas relacionadas a investigação criminal. A Turma, por maioria, entendeu que o pedido é incabível e que não houve anormalidade a justificar a concessão

Em ano de eleições gerais, a participação das mulheres na política brasileira, por meio do aumento de candidaturas a cargos públicos, ainda é um desafio. A desigualdade de gênero é uma realidade e reverter o cenário é uma tarefa difícil. Um passo importante para a alteração desse quadro foi o julgamento, pelo Plenário do Supremo