Notícias do Supremo Tribunal Federal

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 307108 no qual se discute a aplicação de norma de correção monetária contida na Lei 8.880/1994 (Plano Real). Único a votar na sessão desta terça-feira (29), o relator da matéria, ministro Marco […]

Por atipicidade de conduta, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (29), denúncia de crime eleitoral contra o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM/RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Segundo a acusação formulada pela Procuradoria Geral da República, ambos teriam participado de carreata no dia das

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional falando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu incluir o Brasil na “lista suja” de países que violam as convenções trabalhistas no mundo atual. Aproveitando a notícia, vamos conversar sobre o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos trabalhistas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 23364) ajuizada pelo deputado estadual Junior Alves Araújo (PRP-GO), conhecido como Major Araújo, contra decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, que determinou a exclusão de mensagem publicada em sua conta no Twitter contra o então governador Marconi Perillo. Segundo o relator,

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade de imposição de idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil e fundamental. Em discussão conjunta estão a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e 452-A (e parágrafos), 477-A e artigos 59

O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que estabelecem restrições para o porte de arma por integrantes de guardas municipais. O relator é o ministro Edson Fachin. O ponto questionado é o artigo 6º, incisos III e IV

Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a exigir a autorização prévia do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. A ação foi proposta pela Federação Nacional dos

12h15 – Audiência com o presidente da Editora Fórum, Luis Claudio Rodrigues Ferreira Local: Gabinete da presidência do CNJ 13h – Sessão Plenária do CNJ Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa fala sobre a decretação de garantia da lei e da ordem pelo presidente Michel Temer para desbloquear as estradas brasileiras ocupadas por caminhoneiros em greve. Para explicar os efeitos legais e práticos da medida, contaremos com a participação do promotor de justiça em Mato Grosso Antônio Sergio Cordeiro