O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deferiu pedido apresentado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, para ter acesso a arquivos de mídia e ao aparelho celular do ex-deputado federal Eduardo Cunha, de forma a viabilizar a realização de perícia requerida pela defesa. A decisão foi tomada na Ação […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deferiu pedido apresentado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, para ter acesso a arquivos de mídia e ao aparelho celular do ex-deputado federal Eduardo Cunha, de forma a viabilizar a realização de perícia requerida pela defesa. A decisão foi tomada na Ação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisões em cinco Habeas Corpus (HC) impetrados em favor de investigados no âmbito da operação “Câmbio, desligo”, que apura a remessa para o exterior de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro. Em quatro casos, o ministro entendeu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (6) em sessões às 9h e às 14h. Pela manhã, estão na pauta recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio.
STF realiza sessões do Plenário pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (6) Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 156044, impetrado em favor dos cidadãos bolivianos Romer Gutierrez Quezada e Olbis Rueda Garcia, condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, pelo juízo da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), à pena
Rejeitado HC impetrado em favor de bolivianos condenados por tráfico de drogas Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 156134, em que a defesa do ex-prefeito do município de Rio Largo (AL) Antônio Lins de Souza Filho buscava afastar a execução provisória da pena. O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Mantida execução provisória da pena imposta a ex-prefeito de município alagoano Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 654833, que trata de dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980, e no qual se busca afastar a tese
Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz por medidas cautelares consistentes na proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte, e a proibição de manter contato com os demais investigados. A
Liminar substitui prisão de ex-presidente da Fecomércio-RJ por medidas cautelares Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 157504, por meio da qual a defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta pelo crime de corrupção ativa praticado no âmbito da
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 1157) apresentado pela União contra decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão de contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a ViaSat Inc. visando à exploração da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa
