Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento, na sessão desta terça-feira (5), ao exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a ex-governadora do Estado do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117978, em que a defesa do ex-médico Roger Abdelmassih pedia a anulação da ação penal que o condenou a 278 anos de reclusão por ter cometido, entre 1995 e 2008, crimes então tipificados como estupros e atentados violentos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (5), cassou decisão liminar do 8ª Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas, veiculadas em um blog, criticando vazamentos de informações na Operação Lava-Jato e os atribuindo a uma delegada e a membros do Ministério Público Federal que

Na sessão desta terça-feira (5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado por magistrada, quando era advogada, para fins de aposentadoria. A votação no Mandado de Segurança (MS) 34401 está empatada e o voto de desempate deverá ser proferido pelo ministro Celso de

Com o término, nesta terça-feira (5), do mandato do ministro Edson Fachin como presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito para substitui-lo na condução dos trabalhos do colegiado, observado o sistema de rodízio de presidentes previsto no Regimento Interno do STF. O artigo 4º do RISTF estabelece

Nesta semana, o programa Artigo 5º, da TV Justiça, discute como se enquadra e qual é a tipificação do crime de sequestro relâmpago. Nesse crime, recorrente em todo o Brasil, a vítima é sequestrada quando está saindo de casa, do banco ou de algum estabelecimento comercial. Os sequestradores ficam pouco tempo com ela, mas, sob

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa a outras nove empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias federais na greve dos caminhoneiros e descumpriram a decisão proferida por ele na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519. As empresas deverão, no prazo de 15 dias,

O Fórum Brasileiro sobre Liberdade de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima segunda-feira (11), das 9h às 18h, o Seminário “30 anos sem censura: A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”. O objetivo do evento, que será realizado no Plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), é

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu a importação do camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei, originário do Equador, sem a Análise de Risco de Importação (ARI). Ao deferir pedido de Suspensão de Liminar (SL 1154), a ministra levou em

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de regra da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. O relator