Notícias do Supremo Tribunal Federal

Esse é um dos destaques do programa Via Legal, que vai mostrar, também, que viajar a passeio faz bem para o corpo e para a mente. Mas não são raros pequenos acidentes durante as viagens. Em Florianópolis, postos de saúde estavam pedindo comprovante de residência para atender turistas. Depois de uma conciliação na Justiça Federal, […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, na sessão desta quarta-feira (13), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1306 e 1335 para declarar constitucional o Decreto 4.264/1995, da Bahia, que dispõe sobre as providências a serem adotadas em caso de greve de servidores públicos. A maioria do colegiado acompanhou

Leia a íntegra do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, proferido na sessão da Segunda Turma realizada ontem (12), no julgamento de Inquérito (INQ 4011) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com o voto de desempate do decano da Corte, o colegiado recebeu denúncia que imputa ao parlamentar a

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas diversas, que versavam sobre idade para aposentadoria compulsória, pensão vitalícia e direito de greve. Em decisão unânime, o Plenário julgou inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4698

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3786 e 3845, ajuizadas contra a Resolução 33/2006, do Senado Federal, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a transferir a cobrança de suas dívidas ativas, através de endossos-mandatos, a instituições financeiras. O relator, ministro Alexandre de

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Estado do Rio de Janeiro questionou dispositivos da Constituição estadual referentes à criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, direcionado ao apoio e estímulo a projetos de investimentos industriais prioritários no RJ. A

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Estado do Rio de Janeiro questionou dispositivos da Constituição estadual referentes à criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, direcionado ao apoio e estímulo a projetos de investimentos industriais prioritários no RJ. A

Em sessão nesta terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal César Messias (PSB-AC) da acusação de desvio de verbas públicas quando ocupava o cargo de prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), delito previsto no Decreto-Lei 201/1967. Na decisão unânime tomada na Ação Penal (AP) 1006, o colegiado entendeu

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (13) em sessões às 9h e às 14h. Pela manhã, o Tribunal vai julgar o mérito de ações antigas. Já no período da tarde, está marcada a retomada do julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, que questionam o uso

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu julgamento, nesta terça-feira (12), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o arresto de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, requisitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 7069. Segundo a Procuradoria, a medida visa à reparação de