Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Direito sem Fronteiras desta semana fala sobre a mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém. Com isso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconhece a cidade religiosa como capital de Israel. A decisão do presidente americano de transferir a Embaixada de Tel Avive para Jerusalém provocou polêmica e foi criticada pela […]

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5951) contra lei estadual de Minas Gerais que obriga as universidades e faculdades particulares a devolver o valor da taxa de matrícula a alunos que desistirem do curso. O relator da ADI é o ministro Dias Toffoli,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 156513, pelo qual a defesa de Luciano de Paiva Alves pedia seu retorno ao cargo de prefeito do Município de Itapemirim (ES). Afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES),

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 49 contra as Leis Complementares 31/1996 e 89/2003, ambas de Sergipe, que tratam do quadro de servidores públicos estatutários do Judiciário estadual. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a entidade,

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134965, no qual a defesa do advogado Álvaro José de Moura Ferro, condenado a sete anos de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática do crime de homicídio na condução de veículo automotor, buscava a nulidade do julgamento

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Estado de Minas Gerais que havia determinado à Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia, que se abstivesse de veicular conteúdo jornalístico sobre o suposto envolvimento de um advogado em crime falimentar com oferecimento de propina. Ao julgar procedente

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade,

Na tarde de sexta-feira (15), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu o terceiro evento do projeto “Cidadão no Plural” – Palestras para compartilhar pensamentos e ideias para reflexão entre servidores do Conselho Nacional de Justiça e do STF. A terceira palestra, com o tema “Comunique-se! O outro vale a pena”,

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157532, impetrado em favor da delegada da Polícia Civil de Araguari (MG) Mary Simone Reis, presa preventivamente em decorrência das investigações da Operação Fênix, deflagrada por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial do Combate ao

Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os ministros proveram o Recurso Extraordinário (RE) 605709, no qual o recorrente alegava ser nula a arrematação de sua casa – localizada