O expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) será alterado nesta sexta-feira (29), em razão da realização da 24ª Sessão Extraodinária do Plenário, marcada para iniciar às 9h. O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão das 9h às 16h. A alteração consta da Portaria 101/2018, editada pelo diretor-geral do STF, […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 158157 para revogar a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha decretada pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Cunha, no entanto, tem outros decretos de prisão contra
Revogada prisão decretada pela Justiça Federal do RN contra Eduardo Cunha Leia mais »
Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Cível Originária (ACO) 444. A ação discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido
Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3132 para suspender a realização do leilão de privatização da Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL). Ele informou que a tentativa de conciliação sobre a matéria, realizada no dia 26/06, foi “frustrada”, e que há, no caso, o
Liminar suspende leilão de privatização da Companhia Energética do Estado de Alagoas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal inicia a sessão desta quinta-feira (28), às 14h, com a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444 ajuizada pelo Estado de Santa Catarina em 1991 contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Estado do Paraná. Em questão está a disputa sobre o recebimento dos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para dar interpretação conforme a Constituição a dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que torna dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de
Ministro Ricardo Lewandowski concede liminar em ADI contra Lei das Estatais Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de
Plenário inicia julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR Leia mais »
Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data limite de 28 de julho deste ano para a adesão ao novo regime previdenciário instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885
STF mantém prazo final para adesão ao regime de previdência complementar da Funpresp Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 28520, na qual o auditor fiscal do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana alegava usurpação da competência do STF pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR) nas investigações decorrentes da Operação Carne Fraca,
Rejeitada reclamação que alegava usurpação de competência do STF na operação Carne Fraca Leia mais »
Confira a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito. A decisão do Plenário
