No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos. Os prazos que se iniciam ou se encerram no período de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A […]
Prazos processuais ficarão suspensos no mês de julho Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 20/8 audiência para tratar das medidas impostas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 contra empresas de transporte de carga pela obstrução de rodovias nacionais durante a paralisação dos caminhoneiros. A audiência será na sala da Primeira Turma do
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em outras 18 ADIs ajuizadas contra a nova regra e na Ação Declaratória
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória Leia mais »
Ao encerrar a sessão plenária na manhã desta sexta-feira (29), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, apresentou números referentes ao balanço processual do STF neste primeiro semestre. No período, os órgãos colegiados – Plenário, 1ª e 2ª Turmas – julgaram 6.169 processos e os 11 ministros que integram o Tribunal proferiram monocraticamente
Ao encerrar a sessão plenária na manhã desta sexta-feira (29), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, apresentou números referentes ao balanço processual do STF neste primeiro semestre. No período, os órgãos colegiados – Plenário, 1ª e 2ª Turmas – julgaram 6.169 processos e os 11 ministros que integram o Tribunal proferiram monocraticamente
9h – Sessão Plenária do STF 14h – Ciclo de palestras do STF Local: Sala de Sessões da Segunda Turma Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual se questiona o fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Após os votos dos ministros Edson Fachin, relator, e Luiz Fux, o julgamento foi suspenso e prosseguirá na sessão de sexta-feira (29), marcada para as 9h.
Após nova audiência de conciliação entre representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo ter terminado sem acordo nesta quinta-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá aguardar a audiência pública designada para 27 de agosto para tomar qualquer decisão em relação às ações que questionam a Medida
Relator aguardará audiência pública para decidir em ADIs sobre MP do Frete Leia mais »
Na sessão desta quinta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, ajuizada contra dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam do fim contribuição sindical obrigatória. Por determinação do relator, ministro Edson Fachin, as demais que discutem o tema estão sendo julgadas em conjunto.
