O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que deixasse de exigir de registro prévio, no ofício distribuidor, de documentos e títulos de dívida destinados a protesto em comarcas onde haja único tabelionato de protesto. A […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953 contra regra do Código de Processo Civil (CPC) que trata do impedimento de juízes. Segundo o artigo 144, inciso VIII, do CPC, há impedimento do juiz nos processos em que figure como parte cliente do escritório
Magistrados questionam regra do CPC sobre impedimento de juízes Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da Prefeitura de Palmas (TO) para suspender os efeitos de medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) que impediu a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis da cidade e a reestruturação do sistema de cálculo do Imposto
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou, na última sexta-feira (29), do quarto evento do ciclo de palestras "Cidadão no Plural”, idealizado para compartilhar pensamentos e ideias para reflexão entre servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF. A palestra “Superando” foi apresentada pelo maestro João Carlos Martins que, além de contar aspectos
Maestro João Carlos Martins participa do ciclo de palestras do STF e do CNJ Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151788 para revogar a prisão preventiva do auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) Juarez José de Santana, investigado no âmbito da operação Carne Fraca. O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à
Revogada preventiva de investigado na operação Carne Fraca Leia mais »
O expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) será alterado nesta segunda-feira (2) em razão do jogo Brasil x México pelas oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia. O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão das 14h às 19h. A alteração consta da Portaria 103/2018, editada pelo diretor-geral
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151788 para revogar a prisão preventiva do auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) Juarez José de Santana, investigado no âmbito da operação Carne Fraca. O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à
Revogada prisão preventiva de investigado na operação Carne Fraca Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento dos Inquéritos (INQs) 4244 e 4393, nos quais eram investigados, respectivamente, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC). As decisões têm fundamento no artigo 231, parágrafo 4º, alínea “e”, do Regimento Interno do STF, segundo o qual o relator deve determinar o
Ministro determina arquivamento de inquéritos contra Aécio Neves e Jorge Viana Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 31012, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia que recurso apresentado na Petição (PET) 7670 fosse submetido a julgamento pela Segunda Turma do STF. A defesa questionava decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou o trâmite da
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública, com data ainda a ser definida, para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas. Os requerimentos para participação devem ser enviados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br entre os dias 2 e 31 de
