O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5969, com pedido de liminar, contra dispositivo de uma lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas processuais no Poder Judiciário estadual. A regra questionada impõe à Fazenda Pública, nas execuções fiscais, […]
Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (por meio do sistema BacenJud). A matéria é tema da Ação
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 35833, impetrado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com o objetivo de retirar sua assinatura do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades de escritórios de advocacia em acordos de colaboração
Negada liminar em mandado de segurança contra abertura de CPI das delações premiadas Leia mais »
A Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) já está adotando, na forma da Lei, as providências para apurar os atos ocorridos na data de hoje (24) contra o Edifício-Sede do Tribunal, em Brasília. Imagens e informações dos envolvidos, bem como números de placas de veículos foram coletadas pela segurança do Tribunal e contribuirão
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5972, a Confederação de Tiro e Caça do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do Decreto 5.123/2004 que trata do porte de armas para oficiais da reserva das Forças Armadas. A norma, segundo a entidade, viola o princípio da isonomia. O artigo 37 do Decreto
Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva Leia mais »
Em vigor desde abril deste ano, a Lei 13.431/2017 se refere ao Depoimento sem Dano e visa garantir e resguardar os direitos humanos da criança e do adolescente, que possam ter sido vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O assunto é tema do programa Artigo 5º que vai ar nesta terça-feira (24), às 20h30, na
TV Justiça: Artigo 5º discute o depoimento sem dano no País Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que a defesa do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Machado Guarita pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações de Regimes Público de Previdência Social (Cadprev) e a imediata expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em favor do estado caso estas sejam o único entrave a impedir a obtenção
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu medida liminar na qual a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) buscava suspender ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que permitiu a continuidade do leilão de distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras. A decisão da ministra, tomada na Reclamação (RCL)
STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras Leia mais »
O programa Direito sem Fronteiras que vai ai ar nesta segunda-feira (23), às 20h, na TV Justiça, fala da entrada da Colômbia em dois organismos internacionais: a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A Otan é uma aliança militar criada depois da Segunda Guerra
TV Justiça: Entrada da Colômbia na Otan é tema do Direito sem Fronteiras Leia mais »
