Governadores de 24 estados ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 solicitando que a União partilhe com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Assinam a ação […]
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que fixou entendimento sobre quais adicionais podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da denominada remuneração mínima por nível e regime (RMNR), criada pela Petrobras. A decisão do ministro foi
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou o pagamento dos servidores públicos da educação estadual até o quinto dia útil de cada mês. A decisão foi tomada na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 78, ajuizada pelo
Mais de cem juízes brasileiros atualmente são alvo de ameaças e estão sob proteção. A segurança dos magistrados é tema de reportagem especial do programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (26), às 21h30, na TV Justiça e de entrevista com a delegada da Polícia Federal Simone Guerra, coordenadora de Segurança do Conselho
Programa Link CNJ fala sobre segurança de magistrados Leia mais »
A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5962 e 5963) contra leis do Estado do Rio de Janeiro que tratam do serviço de telefonia. A ADI 5962, de relatoria do ministro
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega que o Congresso Nacional está descumprindo regra constitucional que determina a revisão anual no subsídio dos ministros do Supremo, teto remuneratório constitucional. A Anamages narra que a ADO tem por
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência da Corte, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impediu o aumento de 11% para 14% da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, previsto na Lei fluminense 7.606/2017. A decisão do minsitro foi tomada
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Reclamação (RCL) 31226, na qual o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) buscava a suspensão do leilão da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), subsidiária da Eletrobras, marcado para esta quinta-feira (26).
Negado pedido para suspender leilão da Companhia de Energia do Piauí Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Reclamação (RCL) 31226, na qual o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) buscava a suspensão do leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), subsidiária da Eletrobras, marcado para esta quinta-feira (26). O
Negado pedido para suspender leilão da Companhia Energética do Piauí Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu requerimento da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e autorizou sua participação na convenção nacional do partido, que será realizada em Brasília (DF) no próximo sábado (28). A parlamentar é investigada no STF pela suposta prática de delitos relacionados à “comercialização
Ministro autoriza participação da deputada Cristiane Brasil em convenção nacional do PTB Leia mais »
