Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5973) contra dispositivo de norma do Tocantins que fixa teto remuneratório para servidores do Judiciário local. A ação, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, que já relata as ADIs 5630 e […]

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Lei 16.784/2018 do Estado de São Paulo que proíbe a caça de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto e para qualquer finalidade. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5977, distribuída

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5960 e 5961. O objeto das ações são leis do Estado do Paraná que estabelecem regras para o corte dos serviços a consumidores residenciais inadimplentes e proíbem a cobrança de taxa de religação ou

Nos dias 3 e 6 de agosto, nos períodos da manhã e da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Mais de 40 representantes dos diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados a fim de

13h30 – Audiência com o advogado Ronaldo Tiradentes (Via Direta de Telecomunicações) Local: Gabinete da Presidência 14h – Audiência com o procurador-geral adjunto de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, Claudio Xavier Seefelder Filho Local: Gabinete da Presidência 17h – Audiência com o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner Local: Gabinete da Presidência Veja a

14h – Audiência com o procurador-geral adjunto de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, Claudio Xavier Seefelder Filho Local: Gabinete da Presidência 16h – Audiência com o advogado Ronaldo Tiradentes (Via Direta de Telecomunicações) Local: Gabinete da Presidência 17h – Audiência com o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner Local: Gabinete da Presidência Veja a

O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 530), decisões da Justiça do Trabalho que determinam a execução de débitos trabalhistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará) pelo rito das pessoas jurídicas

Em virtude da substituição da rede de dados do Supremo Tribunal Federal (STF), os portais do STF, da TV Justiça e da Rádio Justiça ficarão indisponíveis das 15h deste sábado (28) até as 22h de domingo (29). Dessa forma, os serviços e sistemas acessados por meio do portal do STF, inclusive o Peticionamento Eletrônico, ficarão fora do ar. Os serviços

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício da presidência, concedeu liminar para substituir por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva do empresário José Kobori. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 159888, o ministro considerou não haver fundamento para a manutenção da custódia e determinou que o juízo de origem fixe

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atuando no exercício da Presidência do Tribunal, afastou restrição que impedia o Estado da Paraíba de receber o último repasse de recursos referentes a convênio para o fornecimento e a implantação de novos equipamentos de sinalização náutica no canal de acesso do Porto de Cabedelo.