Notícias do Supremo Tribunal Federal

Na tarde desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria da ministra Cármen Lúcia, ajuizadas contra normas dos Estados de Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso, Pará e Amapá, envolvendo matéria sobre porte de arma para servidor público, pensão vitalícia para ex-governadores, forma de […]

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Junior. Nesta edição, ele começa a explicar a Seção do Código de Processo Civil que trata da Prova Testemunhal. O Revista Justiça também falará sobre a batalha judicial que ocorre nos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma lista com 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria do ministro Celso de Mello, nas quais eram tratados temas com jurisprudência pacífica no Tribunal. Em todas elas foi dada procedência total ou parcial dos pedidos formulados pelos autores. As ações questionaram leis de diversos estados e do

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar, até o dia 15 de agosto, o prazo para inscrição dos especialistas interessados em participar da audiência pública que vai discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de

Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra normas goianas as quais estabelecem que ao menos 30% dos veículos produzidos por empresas automobilísticas sediadas no estado, que sejam beneficiárias de incentivo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta tarde (1º), o ministro Edson Fachin para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qualidade de ministro efetivo. Fachin assumirá a vaga em decorrência do término do mandato do ministro Luiz Fux na Corte Eleitoral, no próximo dia 15. A presidente do STF, ministra

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na manhã desta quarta-feira (1º) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria da ministra Cármen Lúcia, ajuizadas contra norma sobre seguro DPVAT, dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e regra de lei complementar de Santa Catarina sobre atribuição de delegados de polícia no estado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei nº 10.833/2003, resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 135/2003, que aumentou a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Plenário acompanhou o

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o trabalhador a primeiro procurar a conciliação no caso de a demanda trabalhista ocorrer em local que conte com uma Comissão de Conciliação Prévia,

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei 10.833/2003, resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 135/2003, que aumentou a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Plenário acompanhou o voto