O senador da República Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, afirmou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos julgados recentemente fere a divisão de Poderes instituídos na República. Para Malta, não é papel da Corte Suprema definir se a interrupção da gestação é crime ou […]
Para a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Magdalena Kweitel, a necessidade de proteção dos direitos das mulheres legitima o Supremo Tribunal Federal a julgar o tema, uma vez que é de sua competência a guarda da Constituição. “Esse papel ganha ainda mais importância quando se trata de questões envolvendo direitos fundamentais e a
Para expositora do Conectas, Supremo tem legitimidade para descriminalizar o aborto Leia mais »
Em nome do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a defensora pública federal Fabiana Galera Severo afirmou que a proibição do aborto voluntário no Brasil, além de estar em desacordo com diversos princípios constitucionais, segue na contramão da evolução internacional de reconhecimentos dos direitos sexuais reprodutivos, em especial, do direito fundamental ao aborto seguro, “sendo, portanto,
A pedido da Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou para o dia 10 de agosto o prazo de entrega do relatório de avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. A UnB, entidade selecionada por meio de processo de chamamento público, alegou precisar de mais tempo para analisar
Prorrogado prazo para avaliação do sistema de distribuição de processos do STF Leia mais »
Durante a audiência pública que discute a descriminalização do aborto, realizada nesta segunda-feira (6), a representante da Associação dos Juristas Evangélicos (Anajure) Edna Vasconcelos Zilli defendeu a incompetência do Poder Judiciário para julgar a matéria, sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. Especialista em Estado Constitucional e liberdade religiosa, ela afirmou
Para a advogada Angela Vidal Gandra Martins Silva, que representou a União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) na audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), acolher a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual se discute a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana
“Imoral é que outros decidam sobre o que nós mulheres podemos ou não fazer dos nossos corpos, da nossa capacidade reprodutiva, da nossa vida. O Estado, a Igreja ou qualquer outra instância não pode decidir sobre isso.” A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (6), pela professora de pós-graduação em ciências da religião da
O representante da Federação Espírita Brasileira, Luciano Alencar da Cunha, defendeu nesta segunda-feira (6), na audiência pública que discute a descriminalização do aborto, que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. “O Código Penal prevê o aborto como crime contra a vida humana, pois isso preserva o direito de nascer”, disse. Na sua
Representante da Federação Espírita Brasileira defende direitos dos nascituros Leia mais »
O professor e teólogo Lourenço Stelio Rega, representante da Convenção Batista Brasileira, defendeu nesta segunda-feira (6), na audiência pública que discute a descriminalização do aborto, que a concepção é o marcador do início da vida do ser como uma pessoa. “Do ponto de vista biológico, nas primeiras horas depois da fecundação se forma uma nova
Téologo defende que o embrião já é um ser humano Leia mais »
O representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Douglas Roberto de Almeida Baptista, afirmou nesta segunda-feira (6), durante a audiência pública que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que o objetivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol, é legalizar o “assassinato de ser
