Notícias do Supremo Tribunal Federal

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu a análise do Inquérito (INQ) 4660, instaurado a partir de depoimentos de colaboradores ligados à Odebrecht para investigar suposta doação não declarada à campanha ao Senado, em 2010, de Aloysio Nunes Ferreira, senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores. Na sessão desta terça-feira (7), os ministros Gilmar Mendes […]

Nesta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 143912, impetrado pelo advogado M.D.A., acusado pela suposta prática dos crimes de apropriação indébita majorada em razão da profissão e formação de quadrilha. A maioria dos ministros entendeu que a questão jurídica discutida nos autos –

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado a um grupo de juízes paulistas a devolução dos valores que receberam a título de “auxílio-voto” acima do teto remuneratório constitucional. Entre os anos de 2007 e 2009, esses juízes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira em sessões de julgamento marcadas para às 9h e 14h. Pela manhã, a pauta traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2040, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para questionar a Lei paranaense 11.960/1997, que dispõe sobre as Tabelas de

13h – Sessão Plenária do CNJ Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e para limitar o ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil. A decisão da ministra indefere tutela provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3121, ajuizada pelo estado contra a União. A relatora

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encerrou a audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias, agradecendo a todos os envolvidos e anunciando o começo da preparação para o julgamento do tema. “O próximo tempo é de reflexão,

A pesquisadora Lívia Gil Guimarães, representando o Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), foi a última expositora da audiência pública sobre interrupção da gravidez, objeto da ADPF 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Em sua apresentação, lembrou algumas das exposições feitas ao longo dos dois dias e pontuou

Representando a Clínica de Direitos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a professora de Direito Constitucional Cristina Telles trouxe em sua apresentação na audiência pública sobre a interrupção voluntária da gravidez reflexões sobre a atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema. Em exposição, enumerou 20 países onde o Judiciário foi responsável pela

Representando a Clínica de Direitos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a professora de Direito Constitucional Cristina Telles trouxe em sua apresentação na audiência pública sobre a interrupção voluntária da gravidez reflexões sobre a atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema. Em exposição, enumerou 20 países onde o Judiciário analisou o mérito