Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5983) para questionar os artigos 1º e 3º da Lei do Estado de São Paulo 16.784/2018, que veda a caça, em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o Estado de São Paulo. Na ação, a entidade […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) que determinou ao Executivo a transferência de parte do duodécimo devido ao Judiciário local, relativo ao mês de julho de 2018. A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou hoje (23), em Brasília (DF), da abertura de um talk show sobre os 30 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento faz parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”, pensado para resgatar, por

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou hoje (23), em Brasília (DF), da abertura de um talk show sobre os 30 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento faz parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”, pensado para resgatar, por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento conjunto de dois processos que tratam da legalidade da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. Os relatores dos dois processos, ministro Luís Roberto Barroso (ADPF) e o ministro Luiz Fux

9h – Abertura do Seminário "Diálogo Cidadão – 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte". Local: Auditório do CNMP 12h – Audiência com presidente e vice-presidente da Anajucla, Ildeu do Couto Balbino e  Lauro Stellfeld Filho, e José Rollemberg Leite Neto Local: Gabinete da Presidência Assunto: ADI 5.179 14h – Sessão extraordinária do

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de diversas medidas em favor de adolescentes que se encontram na Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), localizada em Linhares (ES). Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 143988, o ministro delimita em 119% a taxa de ocupação na Uninorte e determina a

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, quanto o ministro Luiz Fux, relator do Recurso

Está disponível para consulta no portal do STF a Convenção Americana de Direitos Humanos anotada, contendo trechos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Com o objetivo de facilitar a pesquisa, a obra apresenta a jurisprudência dos órgãos sistematizada por artigo, em um documento comum. Produzida pela

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 160375, no qual a defesa de Arnobio Gomes Fernandes, ex-vereador do município paraibano de Bayeux e ex-sargento da Polícia Militar da Paraíba, pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato