Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da audiência pública sobre tabelamento de fretes, realizada na tarde desta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, estabelecer um preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas impacta de forma negativa a economia brasileira. Um dos representantes da CNA, Bruno Barcelos […]

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Cordeiro Macedo, afirmou que o tabelamento de preço mínimo gera resultado semelhante a uma cartelização, ou seja, uma uniformização de preços de agentes que deveriam concorrer por melhores serviços. Macedo foi um dos participantes da audiência pública convocada para discutir a Medida Provisória (MP) 832,

Para Diumar Deleo Cunha Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), o mercado rodoviário de carga brasileiro é um sistema arcaico que sacrifica os transportadores que, por não terem condições de tratar o frete diretamente com os embarcadores, recebem valores baixos pelo trabalho. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (27), durante a audiência

Na audiência pública que discutiu nesta segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) o preço mínimo do frete, o diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud, anunciou que o órgão deve publicar uma resolução em meados de janeiro de 2019 com a modelagem de fiscalização implantada e as penalidades definidas para a

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, afirmou nesta segunda-feira (27), na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política de preço mínimo no transporte rodoviário de cargas, que o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 832, convertida na Lei 13.703/2018, para equilibrar a política de contratação do frete. “A medida fez com

A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, disse nesta segunda-feira (27), na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o preço mínimo do frete, que a intervenção do governo federal se deu para corrigir distorções no mercado de transporte rodoviário. “O setor de cargas rodoviário enfrentava um claro descompasso entre oferta e

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35836 para que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentarias e pensões submetidas à sua apreciação, não afaste a incidência de dispositivos da Lei 13.464/2017, que criou o bônus de eficiência, verba variável paga

Ao abrir a audiência pública para debater, na tarde desta segunda-feira (27), a medida provisória que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas no Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o escopo da audiência pública é entender as causas e consequências do movimento grevista do setor de

12h – Fórum "Você muda o Brasil" Local: WTC – Events Center  Avenida da Nações Unidas, 12.551, 3º andar – Brooklin Novo – São Paulo/SP 14h – Reunião preparatória do CNJ para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Local: Auditório 1, subsolo, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 16h – Reunião com Andreia Simone Leal Brun, Flavia Costalonga Ramos, Karoline Sales Monteiro Cabral

Revista Justiça No Revista Justiça desta segunda-feira, a advogada Liliana Marquez, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/DF, vai falar sobre responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos. O programa também vai falar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência com o Instituto Brasileiro de Direito de Família. Entre os principais