Notícias do Supremo Tribunal Federal

Após empate no julgamento da Petição (PET) 8179, realizado nesta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar o Inquérito (INQ) 4716, que investiga o ex-senador Paulo Bauer (PSDB/SC) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina. O relator, ministro Edson Fachin, havia […]

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso adiou a conclusão do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), acusado de envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional

Na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que, em março de 2019, havia substituído por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles são investigados na Operação Ressonância, que apura possíveis crimes relacionados ao fornecimento de

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, coordenou audiência de conciliação sobre a tabela do frete nesta terça-feira (10). Participaram da reunião representantes dos caminhoneiros e do setor produtivo, que, diante das propostas apresentadas, decidiram realizar nova rodada de negociações em 27/4. A validade da Lei 13.703/2018, que instituiu a política de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Angência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. As normas questionadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) declaram inaptos, entre

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4448, em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais, que criou novo requisito para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado (título de bacharel

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 173555, em que a defesa do ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Luis Carlos Fernandes Afonso, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 2018. Afonso, que mora em Portugal

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à suspensão dos efeitos da norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins, entre outros pontos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 658 foi distribuída por prevenção ao ministro

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é que a interpretação dada às leis que tratam do benefício seja adequada e

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o convidado do programa História e Justiça desta segunda-feira (9), às 20h, na TV Justiça. Na entrevista, conduzida pelo jornalista Márcio Aith, secretário de Comunicação do STF, o ministro comenta momentos relevantes que marcaram a história recente do Brasil, como o impeachment da ex-presidente Dilma