Notícias do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou sessão extraordinária do Plenário para a manhã desta quarta-feira (17), com início às 9h30, para continuidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572. Na ação, o partido Rede Sustentabilidade questiona a abertura do Inquérito (INQ) 4781, que investiga a existência […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para as providências que entender cabíveis, os autos da Petição (PET) 8927, em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresenta notícia-crime contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela suposta prática dos crimes de incitação e apologia ao crime.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6451), que tem como objeto a Lei estadual 11.699/2020 da Paraíba, que determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais. Em razão da relevância e da importância

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para as providências que entender cabíveis, os autos da Petição (PET) 8927, em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresenta notícia-crime contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela suposta prática dos crimes de incitação e apologia ao crime.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6449, com pedido de medida liminar, contra a Lei 5.300/2018 de Mato Grosso do Sul, a qual prevê que os subsídios mensais dos deputados estaduais correspondem ao limite máximo de 75% do estabelecido para os deputados federais.

Os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer manifestaram repúdio aos ataques sofridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último sábado (13), e prestaram total solidariedade à Corte, em defesa da democracia e do respeito às instituições republicanas. Eis o

Um magistrado à moda antiga, como ele mesmo se define, e que julga seguindo e sendo fiel a seus princípios, à sua própria consciência e à Carta máxima da República a quem jurou guardar. Destaca-se por sua coerência, não se abala com críticas ou por ser vencido em um julgamento colegiado. Destemido, segue sua orientação

A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos. A lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular, com apoio de quase dois milhões de brasileiros, e tornou-se uma importante ferramenta à disposição

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457 para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro determinou, ainda, que a medida liminar seja submetida

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6450, para contestar dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que trata da ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A ação foi distribuída por prevenção ao ministro