Notícias do Consultor Jurídico

Por constatar a falha na prestação dos serviços e o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas condenou a companhia aérea Azul a indenizar em R$ 6 mil um policial militar que foi impedido de e… Veja […]

A Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba (PA) condenou o vice-prefeito de Jacareacanga (PA), Valmar Kaba Munduruku (Republicanos), a quatro anos e um mês de prisão em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. Ele era acusado de agir como um dos líderes de um protesto violento… Veja a matéria original no

Sem qualquer indício de ilegalidade no ato administrativo, o desembargador Erik Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, manteve, nesta quinta-feira (19/1), a interdição de uma pousada de Fernando de Noronha cujos proprietários se recusaram reiteradamente a tomar a vacina contra a Covid-19. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A sentença que condenou há cerca de dois anos e meio um caminhoneiro por tráfico internacional de drogas pelo Porto de Santos, o maior do País, por óbvio, reconheceu provadas a materialidade e a autoria do crime. Porém, a decisão registrou a sua "estranheza" quanto à atuação dos policiais civis q… Veja a matéria original

Por entender que estavam presentes requisitos que caracterizam o vínculo empregatício, como habitualidade, subordinação e onerosidade, a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt condenou uma operadora logística parceira do iFood a pagar verbas rescisórias a um entregador. A magistrada também reconhece… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a COP26, a pauta ESG entrou com força no noticiário e no debate público nacional e mundial. Contudo, ela não é nova e vem sendo objeto de painéis e discussões mais setorizadas desde pelo menos o início de 2021. Após os primeiros sinais de controle ou, ao menos, de atenuação da pandemia da Cov…

O pagamento de remuneração ao empregado pela empresa, sem a devida prestação de serviço, prejudica a higidez das relações de trabalho. As gestantes devem ser afastadas, sem prejuízo na remuneração, durante a pandemia Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal Cível da Seção J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (19/1), completa cinco anos a morte de Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo em que morreram outras quatro pessoas, em Paraty (RJ). Em homenagem ao ministro, o Supremo Tribunal Federal dedica a ele um volume da coleção "Memória Jurisprudencial", que busca preservar e honr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Projeto de Lei nº 172/2014, que trata da possibilidade de renunciar à aposentadoria e somar o tempo de contribuição pago mesmo após a adesão ao regime previdenciário, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e deve ir a Plenário ainda neste ano. A proposta, que já po… Veja a matéria

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Mas esse … Veja a matéria original no Portal Consultor