Notícias do Consultor Jurídico

A sabedoria popular diz que “um dia é da caça, e outro, do caçador”. No ambiente democrático a existência de órgãos com atribuição de investigar, acusar e punir faz parte do jogo de poderes. Em tempos de angústia pela próxima delação, mandado de condução coercitiva ou prisão, os possíveis alvos r… Continue lendo no portal […]

A Consolidação das Leis do Trabalho cuida da competência territorial das Varas do Trabalho apenas no artigo 651, estabelecendo como regra geral a competência da vara da localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador. Sabemos todos, ademais, que neste tema a C… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Agora, os juízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser contado a partir dos 30 dias já delimitados pelo novo Código de Processo Civil para a apresentação de decisões de primeiro grau. As determinações foram definidas pela Resolução 177/2016 do Conselho Superio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Decisões sobre multa cominatória dependem das peculiaridades de cada caso e, por isso, não é prudente considerá-las com base apenas no valor fixado. Assim entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao extinguir, sem resolução de mérito, reclamação ajuizada por uma seguradora contra o val… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu nove anos depois de ter sido acusado de usar recursos de um lobista para pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O novo regime especial de pagamento de precatórios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos nesta quarta-feira (30/11). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 233/16 será promulgada em sessão no Congresso Nacional. A data ainda não foi definida. A PEC ajusta as regras de pagam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Habeas Corpus não pode ser utilizado para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi aplicada pelo ministro Jorge Mussi, em caso no qual negou liminar em HC impetrado pela defesa de um médic… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A demora para a conclusão de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal quase nunca pode ser creditada ao tribunal. Em discussão nesta quinta-feira (1º/12), o ministro Teori Zavascki informou aos colegas que, dos 100 inquéritos sob sua relatoria, 95 estão fora do gabinete. Estão, segund… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público apurarem suposta violação à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito praticada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O projeto de lei que regulamenta audiências de custódia, aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (30/11), passou com pelo menos duas flexibilizações ao modelo já adotado em tribunais do país: permite que o preso em flagrante seja ouvido por videoconferência e que seja apresentado a um ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico