Notícias do Consultor Jurídico

O McDonald’s está sendo processado por supostamente fazer propaganda de seus lanches em escolas por meio de uma iniciativa educacional chamada de “Show do Ronald McDonald”. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo. Para o órgão, a justificativa do projeto, de levar conteúdo educat… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na sessão plenária de 23 de novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do caso amianto, consubstanciado no conjunto de ações em que se questiona a proibição dessa substância no Brasil. Na oportunidade, foram apregoados quatro processos[1] relativos ao tema, nos quais se dis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). O aumento se deu com base na culpabilidade e na a… Continue lendo no portal

Em 1962, durante a “crise dos mísseis”, quase teve início a apocalíptica 3ª Guerra Mundial. Apesar de toda a tensão da Guerra Fria, americanos e russos não apertaram o botão vermelho e nenhuma bomba foi disparada. No convulsionado Brasil de hoje, toscamente dividido entre “coxinhas e petralhas”, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando alguns membros de associação criminosa já foram condenados em ações penais distintas por crimes associativos, é possível julgar procedente acusação contra apenas um réu. Assim entendeu o juiz federal Sergio Fernando Moro ao condenar, nesta sexta-feira (2/12), o ex-assessor parlamentar João… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada nesta sexta-feira (2/12) pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, o mesmo que autorizou a medida há alguns dias. A informa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se um objeto que não estava listado na ordem de busca e apreensão é entregue de forma voluntária e depois, por meio de retificação, entra no pedido judicial, ele pode ser periciado e usado para produção de provas. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em caso que trata de… Continue

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a denúncia contra a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. Os pedidos, que tiveram o mérito analisado na sessão de quarta-feira (30/11), já haviam sido negados liminarmente … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi negado liminarmente pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na ação, o MPF alega que o tema da redação deste ano (“Caminhos para combater a intolerância religiosa no B… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Após o Supremo Tribunal Federal aceitar uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), setores da opinião pública que desejam ver o político fora do cargo logo passaram a questionar por que o ministro Dias Toffoli ainda não votou na Arguição de Descumprimento de Preceito F… Continue lendo no portal Consultor Juridico