Notícias do Consultor Jurídico

A Mesa do Senado decidiu nesta terça-feira (6/12) não aceitar o afastamento imediato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorando assim uma cautelar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O Senado afirma que vai aguardar a deliberação final do Plenário do STF, marc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Todos os estados e o Distrito Federal conseguiram, após liminares da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, garantir o depósito em juízo dos valores correspondentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) incidente sobre a multa prevista na Lei 13.254/2016, a chamada Lei da Repatriaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O governo Michel Temer apresentou nesta terça-feira (6/12) o projeto de reforma da Previdência (PEC 287/2016) à Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, será exigida idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição — tanto para homens quanto para mulheres que quiserem se aposentar. Para rece… Continue lendo no portal Consultor

A empresa que demite uma funcionária doente deve provar que a dispensa não foi motivada por discriminação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reintegrou ao trabalho uma assistente de empresa de telefonia que é portadora de lúpus. A decisão seguiu a Súmula 443 do TS… Continue lendo no portal Consultor

Acusado de sonegação tributária, o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP) terá a aceitação de sua denúncia julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP). A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A autoridade dos Estados Unidos de supervisão das empresas de auditoria (PCAOB, na sigla em inglês) anunciou nesta segunda-feira (5/12) que a empresa Deloitte Brasil vai pagar uma multa de US$ 8 milhões para encerrar um processo por fraude em auditorias em balanços da companhia aérea Gol. A multa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As licitações das arenas Pernambuco (Recife), Castelão (Fortaleza), Dunas (Natal) e Fonte Nova (Salvador), além do Estádio do Maracanã (Rio de Janeiro), podem estar envolvidas em um suposto cartel de empreiteiras. A informação foi divulgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação penal, não pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República. A decisão é des… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil terá de fazer novas eleições gerais em até 30 dias após ser intimada pela Justiça. A decisão é do desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu nesta segunda-feira (5/11) agravo do Conselho Federal da OA… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O desembargador Luiz Zveiter voltou à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi eleito nesta segunda-feira (5/12) com 113 votos. Sua concorrente, a desembargadora Maria Inês Gaspar, que é uma das vice-presidentes da corte, recebeu 47 votos. Zveiter irá presidir a corte no biên… Continue lendo no portal Consultor Juridico