Notícias do Consultor Jurídico

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter entendido, no Habeas Corpus 126.292 e no Recurso Extraordinário com Agravo 964.246 (com repercussão geral definida), ser possível a prisão depois da condenação em segunda instância, a pena não pode ser aplicada antes que a jurisdição das instâncias esteja … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Superior Tribunal de Justiça estuda enviar relatórios anuais ao Congresso Nacional apontando incoerências e lacunas na legislação infraconstitucional. Também devem ser incluídas sugestões de alterações nas leis. Os ministros têm conversado sobre a ideia, que pode sair do papel já em 2017. Eles … Continue lendo no portal Consultor Juridico

No mesmo dia em que divulgou o resultado preliminar da prova objetiva do XXI Exame de Ordem Unificado, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas decidiram anular, de ofício, as questões 7 e 67 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos t… Continue lendo no portal

* Gustavo Garcia é autor da obra Curso de direito da seguridade social. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo Grupo GEN. Para participar, basta preencher o campo “Cupom de Desconto” com a palavra “CONJUR”, ao efetuar a compra. Clique aqui para aces… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi lançado nesta sexta-feira (9/12), Dia Internacional do Combate à Corrupção, o Compliance Net, uma plataforma on-line que oferece treinamentos para funcionários e altos executivos sobre o assunto, além de soluções para a estruturação e execução de programas de compliance nas empresas. O pro… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Judiciário brasileiro mais uma vez reafirma o entendimento de que, se um feto não tem condições de sobreviver fora do útero, a gestante pode interromper a gravidez. Dessa vez o caso foi em Goiás, onde uma mulher obteve autorização judicial para abortar após o feto ser diagnosticado com trissomi… Continue lendo no portal Consultor

Um juiz não pode obrigar um veículo de imprensa a apagar uma notícia e publicar nova reportagem sobre o tema, pois a determinação viola a liberdade de imprensa, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Com base nisso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspend… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por considerar que o mecânico de uma garagem náutica não fez a revisão de um jet sky envolvido em um acidente, mas mera lubrificação superficial, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Sznifer, do Foro Distrital de Bertioga, que absolveu … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A edição de 2017 do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat) já tem data e local definido. Será na cidade de Salvador, entre os dias 11 e 13 de outubro, no espaço de convenções do hotel Stella Maris. .  Continue lendo no portal Consultor Juridico

A discussão no Brasil acerca do princípio da responsabilidade pessoal no direito o eleitoral exige olhar especial no cargo de vice-presidente, figura essa que na história política brasileira sempre exerceu papel de relevância institucional e autonomia política. Costuma-se lembrar das vezes nas qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico