Notícias do Consultor Jurídico

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começou uma operação jurídica para revogar a Resolução 13 do Senado, que criou uma alíquota única de 4% de ICMS sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado. A medida foi citada em delação premiada pelo executivo Claudio Melo Filho, ex-lobista da Odebre… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Enescu comanda a entidade desde 2014. Reprodução Reeleito com 296 votos, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Lívio Enescu, tomou posse para o biênio 2016-2018 nesta segunda-feira (12/12). O evento ocorreu na sede da AATSP, na capital paulista.  E… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedidos de liberdade de dois investigados na operação “lava jato”: do empresário Eduardo Aparecido de Meira e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Ambos estão presos preventivamente desde maio de 2016. No decreto prisional de Meira… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alegando que a divulgação de informações da operação “lava jato” está atrapalhando a “condução de políticas públicas da União”, o presidente Michel Temer pediu à Procuradoria-Geral da República celeridade na conclusão das investigações em curso. Em ofício enviado ao procurador-geral, Rodrigo Jano… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu preventivamente, por unanimidade, a inscrição da advogada e ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão, tomada nesta segunda-feira (12/12), impede que a profissional atue na área… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para o Superior Tribunal de Justiça, o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo. Sendo assim, é necessária a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa para o reconhecimento de sua suspeição. O entendimento pode ser acessado n… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Divulgar um projeto arquitetônico sem o consentimento do seu autor é um ato ilegal que deve ser compensado com indenização, mesmo que a divulgação não tenha gerado nenhum lucro. Com esse entendimento, o desembargador José Araldo da Costa Telles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou por v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nos últimos tempos muito tem sido escrito e debatido sobre o licenciamento ambiental, com vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O principal deles, o PL 3.279/2004, o qual contém apensados 16 projetos de lei propondo-se a disciplinar o tema, está para ser v… Continue lendo no portal Consultor

A cobrança de créditos tributários é um dos pilares do ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo Michel Temer. Contudo, a busca por recursos não pode atropelar os direitos e garantias dos contribuintes. Caso contrário, agentes do Fisco podem acabar praticando abuso de autoridade e o crim… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quem se aproxima da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (12/12) não pode  ir e vir como quiser. As ruas no entorno do prédio foram cercadas pela Polícia Militar, que revista indiscriminadamente todos que por lá passam. Segundo a PM, o objetivo é impedir que pessoas com ex… Continue lendo no portal Consultor