Notícias do Consultor Jurídico

O ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira conseguiu um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e teve sua prisão preventiva substituída por comparecimentos mensais junto ao juízo. A decisão foi estendida a Nelson Luiz Oliveira Freitas, ex-vice-presidente de Gestão de Pe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou ação penal aberta contra o banqueiro Joseph Safra na operação zelotes, que investiga denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em Habeas Corpus, o tribunal considerou que não havia causa … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13/12) novas regras para o transporte de passageiros. A principal mudança é o fim da gratuidade no transporte de bagagens — até o limite de 23 kg para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais. Com a alteração, as companh… Continue lendo no portal

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) à prisão nesta terça-feira (13/12). Ele recebeu pena de 7 anos e 2 meses de prisão no regime inicial semiaberto por loteamento irregular e crimes ambientais. O deputado é o prefeito eleito de Duque de Cax… Continue lendo no portal Consultor

Uma juíza de Mato Grosso determinou que jornalistas apagassem fotos tiradas na audiência de um processo que apura fraudes em licitações. A juíza Selma Rosane Santos Arruda deu 30 segundos para que os jornalistas presentes no depoimento de um empresário removessem as imagens publicadas em seus sit… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em meio à crise institucional enfrentada pelo Brasil, o Judiciário, que deveria conter a instabilidade política e as ações policiais do Estado, quando necessário, não tem feito isso. Soma-se a esse problema o uso do Direito para legitimação de discursos que em nada tem relação com as leis. Ess… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13/12) que a corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na operação “lava jato”. De acordo com ele, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (13/12). O comentário foi sobre a liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mandou Renan deixar o carg… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decisão, unânime, foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. “O seguro de automóvel não pode servir de estímulo p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A sociedade brasileira conectada viveu recentemente uma guerrilha virtual de insinuações, alardes e sentenças apocalípticas sobre o projeto de lei, emendado ao pacote anticorrupção, que melhor tipifica o abuso de poder tanto no ato de julgar quanto no ato de se perquirir criminalmente um cidadão…. Continue lendo no portal Consultor Juridico