Notícias do Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça alterou seu regimento interno para criar a Comissão Permanente Gestora de Precedentes, que será formada por três ministros e deverá sugerir ao presidente da corte medidas para o aperfeiçoamento da formação e da divulgação de decisões judiciais tomadas em casos concr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt é o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (14/12). Além dele, foram escolhidos pelo Pleno da corte os desembargadores Cid Marconi (vice-presidente) e Paulo Machado Cord… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12) projeto de lei da Câmara dos Deputados que altera a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) para disciplinar a apresentação de recursos e reclamações em inquérito civil sob responsabilidade do Ministér… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por 16 votos a 8, negou agravo regimental contra decisão que permitiu a um promotor responder em liberdade a uma condenação por lesão corporal dolosa grave contra sua ex-mulher. Ele foi condenado em 2010 pelo Órgão Especial do TJ-SP e, em agosto deste ano, teve… Continue lendo no

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira (14/12) um ofício à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, no qual questiona por que a ação que discute a continuidade de um pedido de impeachment do presidente Michel Temer ainda não entrou na pauta de julgamen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) antes da conclusão do inquérito e não enviou os autos do processo ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou que ele “regularize a situação dos autos”. Além de Renan, também f… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A compreensão do regime jurídico do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ainda está a exigir melhor reflexão sobre notas particulares do caráter obrigatório do pagamento do prêmio, como prestação devida a partir da relação jurídica de con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dos recursos que compõem o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), 40% serão destinados à prestação de assistência judiciária suplementar. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 40/2016, que altera a Lei Complementar 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública e foi aprovada pel… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu nesta quarta-feira (14/12) o julgamento de uma ação ajuizada pelo partido Democratas que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia de crime comum contra governador pelo Superio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A criação de varas empresariais em São Paulo, discutida pelo menos desde a década de 1990, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (14/12) pelo Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o Órgão Especial definiu que até três varas cíveis hoje no papel (55ª, 56ª e 57ª) poderão se tornar Varas Empresar… Continue lendo no portal Consultor