Notícias do Consultor Jurídico

A defesa do vereador e prefeito eleito de Osasco (SP), Rogério Lins, ingressou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça questionando o pedido de prisão preventiva do político, determinado dia 6 de dezembro. O advogado Flávio Christensen Nobre acredita que o Ministério Público d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os novos conselheiros da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo foram escolhidos nesta terça-feira (13/12). Os eleitos representarão os procuradores estaduais durante o biênio 2017-2018. O conselho da PGE-SP é formado por oito membros eleitos diretamente, que representam os cinco níveis da car… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) a indicação da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi escolhida por 141 votos para ocupar a vaga destinada à Câmara no conselho. Maria Tereza ainda será sabatinada pela Comissão de C… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quase metade das pessoas encarceradas no Rio de Janeiro não teve julgamento nem recebeu uma pena. Elas aguardam a sentença, situação que deve ser exceção. A revelação é da pesquisa Imparcialidade ou cegueira: um ensaio sobre prisões provisórias e alternativas penais, divulgada nesta quarta-feira … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dois imóveis estão no centro de uma nova denúncia apresentada nesta quarta-feira (14/12) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a mulher dele, Marisa Letícia; o ex-ministro Antonio Palocci; e outras seis pessoas. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negócios foram interme… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por considerar a atitude desrespeitosa, a ponto de inviabilizar a manutenção do vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho considerou correta a demissão por justa causa de uma operadora de caixa que publicou ofensas no Facebook contra a empregadora e clientes. Ao pedir a reversão da dispensa, a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os problemas financeiros do Rio de Janeiro são, certamente, desafiadores para o Poder Público e para os cidadãos e, infelizmente, têm gerado uma série de medidas baseadas na desinformação e em uma espécie de voluntarismo político que em nada ajudam na solução da grave situação econômica do Estado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Braskem, empresa petroquímica administrada pela Odebrecht e pela Petrobras, comunicou nesta quarta-feira (14/12) que assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal em Curitiba em colaboração às investigações da operação “lava jato”. Em documento enviado à Comissão de Valores Mobil… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O advogado Gustavo do Vale Rocha, atual subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, foi reconduzido para um segundo mandato como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. O candidato único a vaga destinada à Câmara dos Deputados foi eleito novamente p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No equilíbrio entre os poderes, acolhida a construção de Montesquieu, não pode um poder invadir a competência do outro, na consecução da finalidade essencial de seu funcionamento: o Executivo deve governar, o Legislativo legislar e o Judiciário julgar, com fundamento estrito, obediente à lei. … Continue lendo no portal Consultor Juridico