Notícias do Consultor Jurídico

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Faz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é contra a reforma da previdência social nos moldes propostos pelo governo federal. A entidade, além de criticar o modo com que o processo de aprovação das mudanças está ocorrendo, criou um grupo de trabalho para debater o tema. Na última qua… Continue lendo no portal

Tem-se a impressão que grande parte das pessoas encontra-se tomadas por um maniqueísmo absurdo. Ou você é a favor ou contra, ou você pertence a um ou a outro grupo. Qualquer coisa que se fale já é taxado como “a favor” ou “contra” a lava-jato e “a favor” ou “contra” a corrupção, a favor ou

Em 10 de julho de 2009, a General Motors comprou a General Motors. Isto é, a General Motors Company comprou a General Motors Corporation. Os dois nomes são encurtados para General Motors Co. E são igualmente abreviados para GM. A distinção passou a ser feita por apelidos: “Velha GM” (“Old GM”) e … Continue lendo

A vedação ao anonimato prevista na Constituição Federal encontra novos desafios desde a disseminação da internet. Nas hipóteses em que o exercício da liberdade de manifestação do pensamento por uma pessoa ofenda direitos fundamentais de outra, é necessário identificar o responsável. Antes da entr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No atual cenário político, em que as câmaras de vereadores têm baixa credibilidade junto à população, causa preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual só a rejeição das contas por esta casa legislativa pode tornar um prefeito inelegível. A opinião é da promotora e professora… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A suspensão dos prazos processuais entre os dia 20 de dezembro e 20 de janeiro, prevista no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não se aplica aos processos criminais. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Naciona… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A pessoa jurídica é titular de honra objetiva e faz jus a indenização por dano moral sempre que seu nome, credibilidade ou imagem forem atingidos por algum ato ilícito. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou em danos morais um pedrei… Continue lendo no portal Consultor

Ainda que a mera compra de bens com quantias oriundas de práticas criminosas não configure lavagem de dinheiro, o uso de altos valores, para dificultar rastreamento, e a estruturação das transações, para evitar comunicação de operação suspeita, constitui o método de ocultação e dissimulação chama… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É possível formular um pedido genérico de dano moral ou material, atribuindo valor simbólico à causa, quando for impossível especificar o total da compensação. Mas a peça deve conter especificações mínimas que permitam ao réu identificar corretamente a pretensão do requerente para garantir o dire… Continue lendo no portal Consultor Juridico