Author name: Fábio Donadon

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela CPI da Covid no Senado. O deputado federal Ricard… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (23/8), o Provimento CSM 2626/21, que disciplina o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas suspensas em razão da epidemia da Covid-19. Eliel NascimentoTJ-SP disciplina retorno do cumprimento de medidas socioeducativas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar burla ao juiz natural, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba para julgar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, na ação penal que investiga irregularidades na licitação de compra de maquinários para conservação de estra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar a natureza ocupacional da contaminação, a 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG) condenou uma construtora a indenizar a viúva e dois filhos menores de um empregado, falecido por complicações da Covid-19 após possivelmente contrair a doença em uma viagem a trabalho. Os valores foram fixa… Veja a matéria original no Portal Consultor

Compete privativamente ao prefeito, e não à Câmara de Vereadores, a propositura de texto normativo voltado à organização e funcionamento da administração municipal. 123RFPrograma "adote área esportiva" é de competência do prefeito, não da Câmara Com base nesse entendimento, o Órgão Espe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à necessidade de preservação da autonomia dos tribunais, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que restringia a retomada das serviços presenciais na Justiça Estadual de São Paulo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O tema do racismo, assim como todos os demais que envolvem política identitária, jamais deixará de levantar polêmica. De início, importante ressaltar a relevância da promulgação da Lei nº 7.716/89, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Este diploma legal teve como pr… Veja a matéria original no Portal Consultor

O empresário Fábio Bahjet Fares entrou com ação de não fazer e indenização por danos morais contra a principal advogada de um grande grupo empresarial do varejo. Um dos sócios processa advogada da empresa Nicola Forenza Fábio alega que diversos documentos que ficaram em poder da advog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restr… Veja a matéria original no Portal Consultor

Sem constatar ilegalidade ou abuso de poder, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus no qual a cúpula da CPI da Covid no Senado pedia a suspensão das investigações da Polícia Federal sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos da comissão. … Veja a matéria original no Portal