Por constatar o direito à recuperação judicial e o risco ao prosseguimento da atividade econômica, a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, em liminar, a suspensão de todas as ações e execuções contra o Hospital do Amparo, na capital fluminense. Também foram liberados os recebíveis de … Veja a matéria original no Portal […]
Juíza suspende execuções e libera verbas a hospital do RJ Leia mais »
O fato de o detento ser portador de tuberculose, por si só, não justifica o deferimento da prisão domiciliar. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a concessão de prisão domiciliar a um homem condenado a 12 anos de prisão por crime de roubo. …
Tuberculose, por si só, não justifica concessão de prisão domiciliar Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal promoveu, nesta terça-feira (24/8), a cerimônia comemorativa do seu jubileu de 55 anos. O evento ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e foi transmitido pelo canal do CJF no YouTube. DivulgaçãoJubileu de 55 anos do Conselho da Justiça Federal é celebrado por au… Veja a matéria original no Portal
Jubileu de 55 anos do Conselho da JF é celebrado por autoridades Leia mais »
Os magistrados não são submetidos a um controle rígido do horário de expediente e o exercício da função de magistério não traz prejuízos à prestação jurisdicional. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia autorize a atuação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ autoriza juízes da BA a lecionar durante expediente forense Leia mais »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pacheco rejeita pedido de impeachment contra ministro do STF Leia mais »
Por unanimidade de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente, nesta quarta-feira (25/8), o incidente de deslocamento de competência que tinha como objetivo federalizar a apuração dos episódios de morte e violência sexual ocorridos em operações policiais do Rio de Janei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega federalizar investigação das chacinas da Nova Brasília Leia mais »
O benefício da alíquota fixa do ISS é devido às sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuam com responsabilidade pessoal. Com base nesse entendimento, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), reconheceu o direito de um es… Veja a matéria original no Portal
Juiz reconhece direito de escritório de advocacia pagar ISS fixo Leia mais »
O texto do novo Código Eleitoral propõe uma quarentena de cinco anos para juízes, promotores e agentes de segurança pública participarem de eleições. O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (25/8) pela relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Para que tenha validade nas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proposta de código eleitoral tem quarentena para promotores e juízes Leia mais »
É fato incontroverso que a burocracia e a insegurança jurídica prejudicam o desenvolvimento econômico no Brasil. Dessa forma, são sempre louváveis as iniciativas para que seja criado um ambiente institucional que confira maior proteção aos investidores e simplifique a vida dos empreendedores. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luis Felipe Spinelli: Considerações sobre a MP. 1040 Leia mais »
Por considerar a questão já superada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir que a Corte abra inquéritos sem consultar antes o Ministério Público. Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin extingue ação de Bolsonaro contra regimento interno do STF Leia mais »
