Author name: Fábio Donadon

Condutor de veículo automotor deve estar sempre atento à circulação de pedestres. Assim, por entender que um motoqueiro não cumpriu esse dever ao atropelar um estudante na entrada do campus da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º/9), por 398 votos a 77, o projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2.337/21). O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que poderá ser modificado por meio de destaques. Dollar Photo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à falta de indicação de ameaça concreta e imediata à liberdade de locomoção, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, mandou arquivar dois pedidos de militares que querem participar das manifestações do próximo dia 7/9 em favor do presidente Jair Bolsonaro Ministra Lau… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60 meses, a partir de 1º de setembro. Não foram criadas novas modalidade de negociação, apenas for… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou a Medida Provisória 1.045, que visava promover uma série de alterações na legislação trabalhista. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ficou conhecido como minirreforma trabalhista, pois alterava a CLT e criava três modelos de c… Veja a matéria original no Portal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou sobre parecer da Coorndenação-Geral de Tributação (Cosit) que defende que na contribuição para o PIS e a Cofins incidente sobre a venda ou a compensar, o valor do ICMS da nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, já que não integra o … Veja a matéria

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi diagnosticado com Covid-19 nesta quarta-feira (1º/9). Kássio Nunes Marques, ministro do STF Felipe Sampaio/STF Ele está com sintomas leves, similares aos de gripe, e cumpre isolamento social em sua casa. O ministro já foi vacin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não existe vedação legal ou regimental para que ministro do Superior Tribunal de Justiça designe magistrados de primeiro grau para presidir audiência de instrução criminal cujos réus sejam integrantes do Poder Judiciário em instância superior. Não há obrigatoriedade de convocar magistrado de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação, na fase de execução, deve de fato extinguir a obrigação do devedor nos limites da quantia depositada, conforme a jurisprudência até agora vigente no Superior Tribunal de Justiça. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz não é suspeito por reprimir parte se que se atrasa para audiência ou manter monitoramento eletrônico de réu após tentativas frustradas de intimação. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (31/8), exceção de suspeição apre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico