Author name: Fábio Donadon

O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, condenou um homem por injúria racial contra uma professora de educação infantil de sua filha. 123RF De acordo com a denúncia, o réu foi até a sala de aula e, sem nenhum motivo aparente, empurrou a professora pelo ombr… Veja a matéria […]

A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento 73/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, foi emitido em resposta a uma consulta, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A fundamentação exigida das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático não ganha contornos exaustivos equiparáveis à dos atos dos órgãos investidos do ofício judicante. Ministra refutou alegações de blogueiro bolsonarista e mantev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar a aplicação de multa seria uma punição irrisória, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal para decretar a perda de cargo de um perito da Polícia Federal que furtou bens apreendidos em operação policial. Para o… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reafirmou na noite desta quinta-feira (2/9) apoio emprestado ao manifesto "A Praça é dos Três Poderes", cuja adesão se deu, desde o início, segundo a instituição, "dentro de um contexto plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo e c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A declaração pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade material das normas que garantem o direito à meia entrada, ainda que faça referência a outras leis, chancela a conformidade constitucional do modelo para concessão de meia-entrada, sem necessidade de indenização ou contrapartida es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente, ao assistir a um noticiário, intrigou-me uma decisão da justiça do trabalho em uma ação civil pública, ajuizada pelo MPT, face a um serviço social autônomo, a qual defendia a nulidade de um processo seletivo e impunha algumas obrigações de fazer para a realização de seleção de pesso… Veja a matéria original no Portal

A inexistência do trânsito em julgado na esfera penal não desnatura a infração administrativa e tampouco impede a aplicação da sanção, diante da independência entre as instâncias criminal, cível e administrativa, corolário do ordenamento jurídico pátrio. Divulgação Com esse entendimento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial e não confirmadas em juízo. A ilegalidade é suficiente para desconstituir todo o processo, ainda que o Tribunal do Júri já tenha soberanamente conferido veredicto. Acusação não confirmou te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei nº 14.188, de 28 de julho deste ano, trouxe consigo o programa de cooperação denominado Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o qual representa um conjunto de alterações legislativas direcionadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, entre as quais se des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico