Author name: Fábio Donadon

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Maldonado de Carvalho, determinou que todas as ações cíveis contra o Club de Regatas Vasco da Gama que já estejam na fase de execução passem a ser julgadas por um único juízo, no chamado regime centralizado de exec… Veja a matéria original no […]

Nesta quinta-feira (2/9), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu uma nota de repúdio contra o tratamento dispensado por alguns senadores da CPI da Covid aos advogados de defesa que acompanham os depoentes. Nesta quarta, Omar Aziz, presidente da CPI, se desenten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Publicidade de medicamento só pode incluir informações comprovadas cientificamente. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (2/9), tutela de urgência para determinar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A divulgação de dados médicos aos quais se reserva o sigilo viola o direito à intimidade e vida privada. Ela causa injusto sofrimento e constrangimento a quem tais informações se refere, impondo ao divulgador o dever de indenizar a título de dano moral. A conclusão é do Tribunal Regional Federal … Veja a matéria original

As intervenções policiais em comunidades no estado do Rio de Janeiro ostentam, de há muito, predicados incompatíveis com o Estado democrático de Direito. Nesse sentido, em 18/10/1994, sob a diretriz formal de apreensão de automóveis roubados, drogas e armas, 13 pessoas foram assassinadas pela … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um trabalho acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) foi reconhecido no Prêmio de Tese da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A tese de doutorado de Igor Sant'Anna Tamasauskas venceu a categoria "Direito" da premiação. Igor Tamasau… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à perda do objeto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou prejudicado um pedido de inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas. Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora da arguição de inconstitucionalidadeGiovanna Be… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31/8) a PEC 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental, além de remeter exclusivamente à União a função de legislar sobre o tema. PEC prevê alteração do inciso XII do art… Veja a matéria original no Portal

O 11º Juizado Especial Cível de Goiânia decidiu negar recurso do Banco do Brasil e manter decisão de primeira instância que condenou a instituição a indenizar um cliente vítima de um sequestro relâmpago em R$ 5 mil, por danos morais. Também foi determinado o ressarcimento dos valores sacados pelo… Veja a matéria original no Portal

Nesta quinta-feira (2/11), a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque e manteve na proposta de reforma do imposto de renda a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais liberais no regime do lucro presumido. Proposta de reforma tributária do governo federal retoma tributação de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico