Author name: Fábio Donadon

Na tarde do último dia 31, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, por 33 votos contra 19 contrários, o Projeto de Lei 211/2021, de iniciativa do Poder Executivo e que buscava autorização para alienar, total ou parcialmente, o controle acionário da Companhia Riograndense … Veja a matéria original no Portal […]

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento de uma investigação sigilosa da referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018, feito pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma de suas lives. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Jair… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Paulo Roberto Paulo, da Comarca de Panamá (GO), concedeu pedido de tutela antecipada de agricultor para concessão de aposentadoria rural por idade. Na decisão, o magistrado determinou o INSS passe a pagar o benefício no valor de um salário-mínimo dentro do prazo de 60 dias. Autor da a… Veja a matéria original no

Após quase uma década desde a proposição do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 283/2013, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181) entrou em vigor em 1º de julho. Fruto de um trabalho de autoria de grandes juristas, como Claudia Lima Marques, Marília de Ávila e Silva Sampaio, entre outros, e … Veja a

É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais que permitam estudos de viabilidade e posterior plebiscito para sua aprovação. Este foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, informa que o atendimento a advogados por videoconferência passou a ser feito pelo aplicativo Zoom. DivulgaçãoLuis Felipe Salomão altera plataforma para atendimento por videoconferência As informações sobre pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O banco Bradesco será obrigado a reintegrar pela segunda vez uma funcionária que foi demitida sem justa causa durante período em que gozava de estabilidade provisória por estar acometida de doença ocupacional. A decisão é da juíza Dalva Macedo, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Banc… Veja a matéria original no Portal

O ato de expor nas redes sociais um relacionamento anterior abusivo sem identificar exatamente o autor do abuso não gera dever de indenização. Foi o que concluiu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso de um homem contra a ex-companheira… Veja a matéria original

Tramita no Congresso Nacional o projeto do novo Código Eleitoral, com mais de 900 artigos. A extensão e o nível de detalhamento desse projeto de lei justificam-se pelo escopo de consolidar todos as normas eleitorais em um único texto. Na contramão do que se exige de processo legislativo de tam… Veja a matéria original no

A cobrança de taxas abusivas para reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou recurso da empresa, confirmando uma liminar concedida pela primeira instância. Imobiliária cobrava R$ 350 para reserva e R$ 40… Veja a matéria original no Portal