Author name: Fábio Donadon

A questão que trazemos para discussão neste artigo cinge-se à aplicação da causa de aumento de pena prevista no inciso I do artigo 12 da Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e a forma como os tribunais superiores vêm enfrentando essa relevante questão ao analisarem os caso… Veja a matéria original […]

Após novos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e o anúncio de uma reunião não convocada do Conselho da República, profissionais do Direito ouvidos pela ConJur criticaram as declarações dadas pelo presidente durante manifestações antidemocráticas em Brasília. Agência BrasilB… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A maioria dos tribunais brasileiros já tem seus acervos processuais quase todo em meio eletrônico. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos órgãos, mais de 60 têm um índice entre 0% e 5% de acervo físico. "Quanto menor o índice, menor o acervo físico dos tribunai… Veja a matéria original no Portal

Na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, há poucas pessoas negras em cargos de maior responsabilidade. Enquanto apenas 13,8% dos defensores se definem como negros, 64,8% dos funcionários terceirizados se encaixam nessa categoria étnica-racial, única das funções dentro de instituição onde a popula… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando comprovada a existência de situação de miserabilidade e de grave risco social, é possível restabelecer o benefício assistencial à pessoa com deficiência. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao deferir o pedido de uma mulher que sofre de hipotiroidismo congênito…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No exercício do poder de polícia ambiental, é muito comum a aplicação de multas ambientais como sanção administrativa, sendo a principal delas a multa simples, que, a depender do ilícito praticado, pode chegar a valores milionários. Da mesma sorte, há infrações que comportam, além da multa amb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retirar a bandeira imperial hasteada no mastro principal da corte até esta segunda-feira (6/9), véspera do feriado de 7 de setembro, que celebra a inde… Veja a matéria original no

Nem a operadora de plano de saúde, nem o Poder Judiciário têm a capacidade e a autoridade moral de refutar orientação médica reputada necessária, urgente e imediata. Desembargadora afirmou que nem plano de saúde e nem o Judiciário podem refutar tratamento indicado por médico Reprodução/TV B… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Compete à Justiça comum estadual julgar ação de obrigação de fazer e de reparação de danos materiais e morais ajuizada por motorista de aplicativo que deseja obter a reativação de sua conta Uber para que possa voltar a usar o aplicativo e, assim, realizar seus serviços. Ação proposta por mot… Veja a matéria original no

Herman Benjamin completou nesta segunda-feira (6/9) 15 anos no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele é autor de votos importantes nas áreas do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor. STJHerman Benjamin completa 15 anos no STJ Natural de Catolé do Rocha (PB), é for… Veja a matéria original no Portal Consultor