A submissão do usuário de plano de saúde a um rol taxativo de procedimentos não privilegia nenhuma das partes dessa relação contratual. Em vez disso, protege o consumidor ao garantir acesso apenas a medicamentos e tratamentos confiáveis, além de impedir que vire refém dos interesses notadamente e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Taxatividade do rol da ANS protege o consumidor, diz Salomão Leia mais »
O prefeito do Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB), foi preso em flagrante nesta quarta-feira (15/9) junto com o secretário de Educação da cidade do litoral paulista, Marcelo Nicolau. A casa do prefeito foi alvo de dois mandados de busca e apreensão em operação da Polícia Federal, que apura desv… Veja a matéria original no Portal
PF humilha prefeito do Guarujá e gera repúdio de especialistas Leia mais »
Por entender que o Ministério Público Federal conseguiu demonstrar os fatos alegados na inicial de uma ação civil pública, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de MG, condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o estado de Minas Gerais … Veja a matéria original
Juíza condena União, MG e Funai por campo de concentração indígena Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15/9) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. Senador Ferna… Veja a matéria original no Portal Consultor
CCJ aprova aumento do número de juízes federais nos TRFs Leia mais »
O Projeto de Lei nº 2630/2020, que visa a instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, vem sendo discutido desde meados de 2020 entre o Congresso Nacional, especialistas e ativistas de direitos digitais. O PL foi aprovado no Senado e agora está em debate … Veja a matéria original no Portal
Opinião: Novos mitos sobre rastreabilidade contra a desinformação Leia mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/9), por 273 votos a 211, emenda ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) que retoma o tema da quarentena para integrantes de determinadas categorias poderem disputar as eleições. O desligamento do cargo quatro anos antes do … Veja a matéria original no Portal Consultor
Deputados aprovam quarentena eleitoral para juízes e policiais Leia mais »
A prerrogativa das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para promover diligências não é absoluta, e deve levar em conta direitos fundamentais dos investigados. Assim, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o diretor executivo da operadora Prevent Senior, Ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Diretor da Prevent Senior pode ficar em silêncio na CPI da Covid Leia mais »
Considerando que os honorários advocatícios não fazem parte da verba devida ao reclamante, mas sim ao advogado, não há se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre eles. Sobre os honorários estabelecidos em acordo não incidem contribuições previdenciárias Nicola Forenza … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partes podem discriminar honorários em acordo judicial, diz TRT-18 Leia mais »
Acontecerá, entre os dias 22 e 24 de setembro, o 3º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorrerá de maneira virtual e tem o objetivo de ampliar a integração dos tribunais brasileir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF promove 3º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados Leia mais »
O conselheiro nacional do Ministério Público Luciano Nunes Maia Freire proferiu, nesta quarta-feira (15/9), decisão com deliberações para solucionar o impasse na análise das prestações de contas de fundações de direito privado do estado do Rio de Janeiro submetidas à fiscalização do MP fluminense… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP recomenda medidas para impasse entre MP-RJ e fundações Leia mais »
