Author name: Fábio Donadon

As sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo terão um novo endereço em Portugal. A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (17/9) a mudança das duas cortes para a cidade de Coimbra. Assembleia de Portugal aprovou o projeto que prevê a mudança do Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta sexta-feira (17/9) a necessidade de um decreto legislativo para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Marcelo Ramos, vice-presidente da CâmaraCâmara dos Deputados Um decreto legi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há exatos 13 anos, em 17 de setembro de 2008, o carioca Benedito Gonçalves foi empossado como ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado. STJMinistro Benedito Gonçalves completa 13 anos de atuação no STJ Formado em direito pela … Veja a matéria original no Portal Consultor

A quarentena é uma medida emergencial de saúde pública para enfrentamento da crise sanitária e não equivale ao estado de calamidade pública em si decorrente da Covid-19. Com esse entendimento, o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O trabalhador que sofre de transtorno mental e comportamental por uso de álcool, cocaína ou outra substância psicoativa não pode ser penalizado com a dispensa por justa causa, pois não se trata de desvio de conduta justificador da rescisão motivada do contrato de trabalho. O carteiro faltou … Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que a parte integrava a mesma relação jurídico-processual que o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou a ação penal contra Edson Luiz Casagrande, ex-secretário de assuntos estratégicos do Paraná, à Justiça Eleitoral. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Interceptação ambiental empreendida por particular, sem autorização judicial, em ambiente no qual havia expectativa de privacidade entre os interlocutores, viola o direito fundamental à intimidade e representa prova ilícita, a despeito do conteúdo e dos fatos revelados. Gravação ambiental de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar violação ao direito de igualdade e à dignidade da pessoa, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Teixeira de Freitas (BA) condenou a União a pagar prestações do auxílio emergencial de 2020 negadas indevidamente a um homem, além de indenizá-lo em R$ 10 mil. … Veja a matéria original

No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma nova roupagem ao Refis, o denominado "Refis da Covid". O objetivo do novo projeto consiste em incentivar a regularização de dívidas tributárias para com a União, de empresas e de pessoas físicas. A situação atual do … Veja

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas de segurança alimentar à população quilombola. A decisão se deu nos autos da Petição 9.700. Ministro Fachin, relator do ca… Veja a matéria original no