Author name: Fábio Donadon

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (21/9) recomendação solicitada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para uniformizar o tratamento de ações que versam sobre a deportação de potenciais solicitantes de asilo. O CNJ uniformizou as ações de deporta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Malgueiro Campos Advocacia anunciou o ingresso da sócia Maysa Zardo para compor suas áreas de Inovação, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados. Maysa atua com inovação e propriedade intelectual há mais de 15 anos, definindo estratégias para proteção dos direitos de propriedad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A promotora de Justiça Marya Olímpia Ribeiro Pacheco usou sua conta pessoal do Facebook para publicar mensagens de propaganda nazista. A informação é do site Congresso em Foco. Segundo o veículo, ela publicou sete mensagens de apoio a Adolf Hitler em dezembro de 2016. Promotora ostenta "cra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Superior do Ministério Público inaugurou esta semana uma nova era no mercado das concessionárias de São Paulo. O órgão decidiu que são ilegais os acordos de renovação automática com contrapartidas desvantajosas para o Estado. Sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes Divulgação/Eco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O alongamento da dívida de crédito rural não é uma faculdade da instituição financeira, mas sim um direito do devedor. Assim, a 5ª Vara Cível de Londrina (PR) proibiu uma cooperativa de crédito, em liminar, de cobrar valores referentes a financiamentos de um produtor rural. Também foi determinada… Veja a matéria original no Portal Consultor

É fato público e notório que o sistema tributário brasileiro é um ambiente complexo, ininteligível e inseguro, a ponto de ser intitulado como o "manicômio tributário brasileiro". Entre o sem número de questões conturbadas, existe uma que assusta e afronta as empresas de vários setores, em espe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça foi tomada na 338ª Sessão Ordinária, na tarde dessa terça-feira (21/9), … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo que pede o trancamento de inquérito contra quatro ativistas do coletivo "A Craco Resiste" que atuam na defesa de direitos humanos na Cracolância, na região central de São Paulo. O HC é assinado p… Veja a matéria

O crescimento do número de armas entre brasileiros, uma tendência turbinada pela violência urbana e pelas políticas implementadas pelo governo Bolsonaro, pode levar o Superior Tribunal de Justiça a redefinir e enrijecer o tratamento dado ao delito de posse ilegal de munição de uso permitido, list… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (22/9), liminar determinando que a Petrobras regularize imediatamente a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. Petrobras deve regularizar contratação de escritórios estrangeiros Em sua decisão, a juíza Mari… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico