Author name: Fábio Donadon

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ordenou que a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro investigue se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, interferiu nas eleições ao governo e à prefeitura da capital em 2018 e 2020, respectivamente…. Veja a matéria original no Portal […]

Os crimes contra a honra pressupõem que as palavras atribuídas ao agente, além de se revelarem aptas a ofender, tenham sido proferidas exclusiva ou principalmente com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Dênis E. Blankenburg Almada, da 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade, Juizado Especial Cível de Curitiba, negou pedido de indenização de um cliente que teve dados pessoais usados por uma rede de hotéis para envio de e-mail marketing. A informação é do jornal Valor Econômico. Re… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo, marcada para a próxima segunda-feira (27/9), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O ministro constatou que a ausência de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não se pode alargar, com imaginações, condutas de pessoas e colocá-las em banco dos réus. Divagações não cabem em denúncias, em alegações, muito menos em decisões. Desembargadores do TRF-2 decidiram trancar ação penal contra empresário que teve prisão decretada por Marcelo Bretas Essa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do Recurso Extraordinário 1.063.187, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 962), ao decidir ser inconstitucional a incidência do imposto de renda — pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na sessão do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira (22/9), o ministro Dias Toffoli prestou homenagem ao centenário de nascimento de dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), celebrado no último dia 14 de setembro. Morto em 2016, dom Paulo Evaristo Arns teve atuação destacada no processo de red… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para além da fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e de suas funções no âmbito das políticas monetária e cambial, o Banco Central do Brasil (BCB), desde a edição da Lei nº 5.969, de 12/12/1973, desempenha atividades no contexto da política agrícola, como administrador do Programa de Garanti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção à família, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar, em mandado de segurança, para reduzir a carga horária de trabalho de uma escrivã da Polícia Civil de Goiás para acompanhamento médico da … Veja a matéria original