Author name: Fábio Donadon

Com base em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a licitude da terceirização de atividade-fim, o juízo da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reviu decisão anterior da própria corte e permitir que a Enel Goiás possa terceirizar o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tenho certeza de que, em algum momento, uma mãe ou pai divorciado que detém a guarda do filho já se perguntou sobre a possibilidade de exigir a prestação de contas da pensão alimentícia. Afinal, sempre há uma certa desconfiança quando o assunto é dinheiro. Quando há uma discussão familiar, rivali… Veja a matéria original no

A vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região assegurou a manutenção do afastamento físico de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até a apreciação do recurso de revista proposto por ela no Tribunal Superior do Trabalho ou até que se dê o retorno integr… Veja a matéria original no Portal

Devido à invasão de competência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que é inconstitucional a lei estadual que trata da responsabilidade de terceiros por infrações de forma diferente das regras gerais estipuladas pelo Código Tributário Nacional (CTN). Ministro Barroso, relator da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Decisões definitivas de mérito em ações diretas de inconstitucionalidade têm eficácia imediata e vinculante, sem necessidade de aguardar o seu trânsito em julgado. Reprodução Assim, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região determinou, para correção monetária de crédito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O valor estipulado a título de danos morais só pode ser revisto, de forma excepcional, quando for irrisório ou exorbitante e afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Vítima foi assassinada enquanto era conduzida à delegaciaReprodução Assim, sem constatar tais hipó… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, seu valor não pode superar os R$ 500 por ano, conforme o artigo 6º da Lei 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em recurso em Habeas Corpus apresentado pela defesa de Coriolano Coutinho, preso preventivamente no âmbito de um inquérito desmembrado da operação "calvário". O Ministério Público aponta suspeita de dispensa ilegal de licitaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O tema do momento é ESG (sigla em inglês para environmental, social and corporate governance). Trata-se da vitória do chamado stakeholder capitalism, e, aparentemente, da derrota da Doutrina Friedman, que defendia a maximização de valor como a função social das empresas, a qual foi apresentada em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estipulou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até o final de novembro poderão ser renegociados. As solicitações para a repactuação poderão ser feitas entre o iní… Veja a matéria original no Portal Consultor