Author name: Fábio Donadon

Por entendere que as alterações feitas no Código de Processo Civil referentes à citação por meio eletrônico são inconstitucionais, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte declare estas normas inválidas. As mudanças no CPC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dada em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil (CPC) dispensa um trata… Veja a matéria original no Portal Consultor

As juízas do trabalho Roberta Ferme Sivolella e Lorena Colnago e o professor Jorge Boucinhas lançam neste sábado (25/9) a obra coletiva Temas de direito coletivo e processual coletivo do Trabalho, uma coletânea com estudos que acompanharam a edição da Reforma Trabalhista e a evolução da doutrina … Veja a matéria original no Portal Consultor

O fato de existir sistema de monitoramento por câmeras de vigilância não impede completamente a consumação do crime de furto, mas somente dificulta a ação criminosa. TheDigitalWay/PixabayTJ-SP afasta crime impossível em furto de carro em local com câmeras de segurança Com base nesse ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao enfrentar comportamentos antidemocráticos, o Supremo Tribunal Federal "reagiu à altura da sua missão constitucional, que é a defesa intransigente da democracia", afirmou o presidente da Corte, Luiz Fux, que completou seu primeiro ano de gestão no último dia 10. Fux: STF reagiu à altura d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia da Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d… Veja a matéria original no

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 7 de outubro o julgamento de dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios. Dispositivos questionados são apontados como um dos mot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de uma lei estadual do Pará. A norma estabelece um novo critério de verificação da antiguidade do defensor público para fins de promoção. Autor da a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu nesta sexta-feira (24/9) o jornalista e escritor José Antonio Severo, aos 79 anos. Em mais de meio século como repórter, editor, diretor, ele passou pelos principais veículos de comunicação do país. Desde o Jornal do Dia, de Porto Alegre, onde começou, seguindo por Veja, Realidade, Exame, … Veja a matéria original no Portal Consultor

Por constatar risco de grave lesão à ordem pública, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que adiava a retomada das atividades presenciais nas suas unidades. Sede do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico