Author name: Fábio Donadon

Com a entrada em vigor do denominado pacote "anticrime" (Lei nº 13.964/19), houve uma radical guinada de posição quanto à possibilidade da gravação clandestina, realizada por um dos interlocutores da conversa, servir como prova acusatória em sede de processo penal. Isso porque o parágrafo 4º do a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela procedência de reclamação que requer a suspensão da reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente durante a epidemia de Covid-19, até que sejam efetivamente adotadas as medidas necessárias para garantir a devida realocação das família… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Utilizar-se de "linchamento social" como forma de punir o uso irregular de um imóvel e se utilizar de expressões que ofendem a honra geram dever de indenizar. Desembargadores entenderam que usar linchamento social para punir por uso indevido de imóvel gera dano moral Reprodução Esse f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A grande maioria das vítimas fatais da epidemia de Covid-19 morreu porque os responsáveis pela administração pública federal adotaram uma política negacionista, irresponsável e desumana. A PUC criou coletivo para fazer atividades em memórias das vítimas de Covid PUC-SP Com essa premiss… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta sexta-feira (1ª/10), no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, aconteceu a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico. Dentre os juristas homenageados esteve o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ministro Dias Toffoli recebeu a honraria no Palácio dos BandeirantesGr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em sede de reclamação para determinar a suspensão temporária do desalojamento, da desocupação ou da remoção das famílias em área da zona sul de São Paulo (SP). Ministro Nunes Marques é o relator da reclamação constitucion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Cassim Mazloum apresentou embargos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra acórdão que condenou o um empresário pelo crime de corrupção ativa. Carga de óculos que teria supostamente motivado o pagamento de propina foi considerada legal pelo próprio TRF-3 Nos embargos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Investidores profissionais e qualificados residentes no Brasil poderão emitir Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) corrigidos pelo dólar ou por outras moedas estrangeiras. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (30/9) pelo Conselho Monetário Nacional. Apenas investidores reside… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu nesta quinta-feira (30/9) prorrogar até o próximo dia 15 o prazo de vigência da resolução que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito da corte. A visitação pública do prédio do Supremo Tribunal Federal conti… Veja a matéria original no Portal Consultor

Apenas o reconhecimento dos acusados pelas vítimas, por meio de fotografias, não pode servir como única prova para a condenação. Com base nesse entendimento, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJ-DF mantiveram, por unanimidade, sentença que inocentou dois réus denunciados pelo crime de ro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico