Author name: Fábio Donadon

Neste domingo (3/10), 13 cidades do estado de São Paulo tiveram eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A diplomação dos eleitos acontecerá no dia 8/11. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já divulgou os resultados. TSE As eleições ocorreram nos municíp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Transparência das Eleições apresentou nesta segunda-feira (4/5) uma introdução de seu plano de ação e de trabalho. O grupo foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscaliz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A exposição de preso provisório viola os princípios constitucionais que lhe garantem a proteção à intimidade e a honra. Há, sim, um direito do preso, notadamente o provisório, de sua não exposição ao sensacionalismo. A imagem do preso não deve servir para propósitos indevidos. Juiz da 17ª Va… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Superior Tribunal de Justiça proferiu 1.103.899 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. STJSTJ chega a 1,10 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto em março de 2… Veja a matéria original

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência de conciliação entre a União e a Bahia, para o próximo dia 18, às 15h. O objetivo da reunião é buscar uma solução amigável para a ação na qual o estado alega uma defasagem na remessa de mais de um milhão de doses …

Juiz que favorece peritos em troca de repasse de valores e vende sentenças não tem imparcialidade e compromete a integridade do Judiciário. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense condenou o juiz João Luiz Amorim Franco, ex-titular da 11ª Vara de Fazenda Pública … Veja a matéria original no Portal Consultor

O artigo 1º da Resolução nº 1.995/2012, da Confederação Federal de Medicina, conceitua as diretivas antecipadas de vontade como um conjunto de desejos, manifestados de forma prévia e expressa pelo paciente, a respeito de todos os cuidados e tratamentos que deseja ou não receber quando não puder e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), revogou de ofício a preventiva de um acusado de latrocínio, pois ele foi apontado como um dos autores do delito por meio de reconhecimento fotográfico, "o que, por si só, não é suficiente para motivar a decretação da prisão c… Veja a

Não é razoável que se admita norma que restrinja a paridade de armas entre a Defensoria Pública e a advocacia privada. A outorga de poder desproporcional àquela fragiliza o devido processo legal e cria distinção indevida entre as instituições. Para Gulmar Mendes, a diferenciação fere o princ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar motivação idônea, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra de sigilo fiscal do antropólogo Flávio Gordon, determinada pela CPI da Covid no Senado. A relatora ressaltou, porém, que o acesso aos dados deve ser restrito aos senadores da comissão. Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico