Author name: Fábio Donadon

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro proibiu que cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de magistrados ou servidores do juízo em que tramita o processo sejam nomeados auxiliares da Justiça. Tais profissionais também não podem ter relação com os advogados do caso. A no… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de dispositivo de lei do Ceará que limitava o orçamento do Ministério Público estadual para 2021. Em julgamento encerrado no último dia 14, a Corte, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.594, proposta pela Associação Nac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pelo parágrafo 21º do artigo 8º da Lei 12.844/2013, é aplicável também aos produtos que anteriormente foram taxados com alíquota zero pela mesma lei. Lei 10.865/2004 zerou alíquota de Cofins especificam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É cada vez mais comum a prática de estabelecimentos como hotéis, locadoras de veículos e, inclusive, prédios comerciais solicitarem dos hóspedes, locatários e visitantes documentos que são fotografados ou digitalizados e, em seguida, as informações são armazenadas com finalidade um tanto duvidosa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as provas do processo são inconclusivas, o réu deve ser absolvido. Nunes Marques disse que, em caso de dúvida, réu deve ser absolvido Fellipe Sampaio/STF … Veja a matéria original no Portal Consultor

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de C… Veja a matéria

Mesmo que existam crimes comuns conexos ao delito eleitoral, prevalece a competência da Justiça Eleitoral, devido à sua especialidade. Com esse entendimento, a Procuradoria-Geral da República pediu que o inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), seja remetido à Justiça E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram uma plataforma que permite aos órgãos públicos e entidades conveniadas o compartilhamento de dados de contribuintes. Reprodução Em funcionamento a partir desta segunda-feira (4/10), a ferramenta, chamada d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pedido do Ministério Público Federal, o Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingenieria (CIMNE), vinculado à Universitat Politécnica de Catalunya (UPC), estudou as causas do rompimento da Barragem de Brumadinho (MG). Estudo aponta que rompimento ocorreu por conta do fenômeno de l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, denunciado na operação "faroeste" por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico