Author name: Fábio Donadon

O delito de falsidade ideológica é inaplicável quando o objeto do ilícito se trata de documento dependente de conferência da autoridade pública. Odebrecht teria mascarado doações a candidato por meio de duas distribuidoras Rovena Rosa/Agência Brasil Com esse entendimento, o juiz Luiz F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nem bem se iniciou o julgamento da ADI nº 6.865 e de outras 21 ações constitucionais análogas, a questionar a constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública, e já somos tomados de perplexidade diante dos fundamentos formal e informalmente apresentados em amparo à pretensão do Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível a valoração isolada da quantidade e da natureza da droga apreendida tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 — neste último caso, assim, ainda que sejam os únicos elementos aferidos. Ré… Veja a matéria original no Portal

A menos de um mês de completar seis anos, o rompimento da Barragem do Fundão mobiliza os moradores atingidos pela reparação dos danos que as toneladas de rejeito de minério derramadas no Rio Doce ainda causam às atividades econômica das famílias da região. Nesta quarta-feira (6/10), representa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Federal deve ouvir presencialmente o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua interferência na corporação no prazo de até 30 dias contados a partir desta quinta-feira (7/11). Ministro Alexandre de Moraes declarou a perda de objeto do recurso de Bolsonaro Fellipe Sampai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (7/10), a Procuradoria da República do Pará divulgou os resultados de novas auditorias sobre a sustentabilidade da cadeia produtiva pecuária daquele estado. Os dados se referem a termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados com frigoríficos. As auditorias verificaram a proc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decisão judicial que impediu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retirar a hidrelétrica Risoleta Neves do sistema que banca financeiramente usinas que sofram com escassez de chuvas causa grave distorção no quadro regulatório do setor e impõe prejuízo econômico aos consumidores. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A discussão sobre o uso da cannabis para fins medicinais tem evoluído nos últimos anos, especialmente a partir das regulações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela discussão do tema no Congresso Nacional, ainda que a passos lentos quando comparada com outros país… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (6/10), a Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União às cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para promulgação. Najara Araujo/Agên… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico