Author name: Fábio Donadon

O Superior Tribunal de Justiça transferiu para 29 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, não haverá expediente na sexta e na quinta, será normal. STJPonto facultativo no STJ será em 29/10 A determinação consta d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nove meses após as reformas trazidas pela Lei 14.112/2020 entrarem em vigor, já é possível perceber uma curva crescente no deferimento em primeiro grau dos pedidos recuperação judicial de produtores rurais nas demandas levadas ao Poder Judiciário — antes da lei, eram concedidos apenas após recurs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribuna Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Indicadores … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Professores de ensino superior não podem transitar entre instituições federais e manter os benefícios e progressões conquistados no cargo anterior, mesmo se afastados com pedido de decaração de vacância. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a manutenção do enqua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para que esteja configurado o dano moral, deve ser possível identificar na hipótese concreta, e considerando a sensibilidade ético-social do homem comum, uma grave violação à dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhações intensos causando turbação de ânimo por um período … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar má-fé e abuso do direito no uso da via recuperacional, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina e suas empresas associadas, que havia ocorrido com dispensa de certidões negativ… Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão é objeto de recurso e… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em 2020, a Justiça brasileira reduziu em 11,1% o número de processos pendentes de execução fiscal, na maior diminuição histórica da série iniciada em 2009. Com esse desempenho, o Judiciário garantiu o terceiro ano seguido de queda no número dos processos pendentes de execução — melhora significat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Parlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa a qual pertence. Ministro lembrou que decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais não são passíveis de rev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo. DivulgaçãoPromessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor Com esse entendimento,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico