Author name: Fábio Donadon

Em decisão de uma disputa entre duas entidades da área médica, o Tribunal Federal de Recursos da 7ª Região, em Chicago (EUA), dedicou os dois parágrafos finais a uma advertência aos juízes de primeira instância: a demora na emissão de decisões que explicam, por escrito, os fundamentos das decisõe… Veja a matéria original no Portal […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplica três vezes menos punições aos seus servidores (que são quase 13 mil) do que a Polícia Federal, por exemplo, que tem cerca de mil integrantes a menos. A falta de rigor do órgão fica ainda mais evidente quando analisada a partir dos tipos de s… Veja a

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) homologou acordo entre a Petrobras e diversas entidades no bojo do processo que apurou o derramamento de quatro milhões de litros de petróleo da refinaria de Araucária no Rio Iguaçu, no Paraná, em 2000. Petrobras fechou acor… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. Valores considerados insufic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, proferida na petição 9.844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico de Jefferson evoluiu e que ele tem condições i… Veja a matéria original no Portal Consultor

O direito à memória e ao não esquecimento dos que morreram garante que a família tenha o direito de preservar o conteúdo publicado nas redes sociais pelos falecidos — quando modificados indevidamente. Facebook deverá restaurar os perfis ao estado anterior à invasão Com base nesse entend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar a redação. Reprodução A proposta foi aprovada na f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pandemia, que tarda a nos abandonar, inaugurou no Brasil o período de realização de audiências e sessões de julgamento colegiado telepresenciais, o que, de maneira geral, possibilitou o prosseguimento da atividade forense sem maiores percalços e permitiu que os advogados continuassem a exercer … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo Plenário do Senado em votação simbólica nesta quarta-feira (13/10). De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 676/2021 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como normas infralegais não possuem força de revogar leis, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, os efeitos de uma nota técnica da Polícia Rodoviária Federal que abrandava a punição para o transporte irregular de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico